Secretaria pede condenação de entidades por paralisação

SÃO PAULO - O Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e a Federação Nacional dos Médicos podem ser condenados pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) por influenciarem a categoria médica na adoção da CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos).

De acordo com a SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça, que encaminhou ao Cade nota técnica recomendando a condenação, a imposição de uma tabela padronizada desencadeou um movimento nacional de paralisações e descredenciamentos em massa, no sentido de forçar o reajuste de honorários médicos.

O ministério ainda editou norma proibindo o uso da tabela a partir desta segunda-feira (9). As entidades têm cinco dias para recorrer. 

Proteger o consumidor
Ainda no sentido de proteger a concorrência e os direitos do consumidor no setor de saúde suplementar, a Secretaria instaurou um novo processo administrativo para apurar a atuação das entidades citadas na determinação recente de boicote coletivo aos planos e na fixação da cobrança de valor adicional para atendimento a pacientes de planos de saúde com os quais os médicos já possuem convênio.

Sobre a cobrança do adicional, a medida editada pelo ministério também proíbe a prática.

Um caso do tipo teria ocorrido em Brasília, em meados de abril, quando uma resolução do CRM (Conselho Regional de Medicina) do Distrito Federal alterou a forma de pagamento dos honorários médicos pelos planos, autorizando os prestadores de serviço da região a cobrarem uma taxa dos clientes, no caso de as operadoras descumprirem as normas definidas pelo Conselho.

Por fim, por meio do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), a SDE instaurou averiguações preliminares contra os planos Amil, Assefaz e Golden Cross para apurar possíveis violações aos direitos dos consumidores.

Segundo o Ministério da Justiça, as empresas foram notificadas a prestar esclarecimentos aos pacientes e eventuais cobranças indevidas.

Outro lado
Em nota, a Assefaz negou qualquer violação aos direitos dos consumidores e disse que vai responder à notificação, colocando-se à disposição para prestar os esclarecimentos necessários. A associação afirma ainda que a SDE "demonstrou coerência, ao recomendar a condenação do Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos".

A Golden Cross, por sua vez, informou não ter sido ainda notificada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, "razão pela qual não tem condições, neste momento, de se manifestar". A operadora afirma também que seus clientes estão sendo atendidos normalmente.

Já a Amil, que também foi procurada, não se pronunciou até o fechamento desta matéria.