Não está no último lote de restituição do IR 2011? Saiba o que fazer

SÃO PAULO - A Receita Federal liberou a consulta do último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 (ano-base 2010). Por meio do site da Receita ou do telefone 146, é possível saber se sua declaração foi liberada. E o que fazer se a sua não estiver no lote? Isso Significa que ela foi retida na malha fina.

De acordo com a Receita Federal, quase 570 mil declarações caíram na malha fina neste ano. Quando isso acontece, a declaração é revisada para apuração de inconsistências e, por isso, não é liberada. A Receita tem até cinco anos para fazer essa revisão.

Um dos erros mais comuns que fazem uma declaração ficar retida na malha fina é a omissão de rendimentos, quando o contribuinte deixa de declarar alguma fonte de renda (dele ou de dependentes), como um segundo emprego, aluguel ou aposentadoria.

Segundo o próprio órgão, os contribuintes que caírem na malha podem fazer a autorregularização na página da Receita na internet, com o objetivo de zerar as pendências e, se for o caso, ter a restituição liberada nos próximos lotes residuais.

"Os casos que não puderem ser resolvidos com esta ferramenta podem agendar atendimento presencial a partir de janeiro/2012", afirma a Receita, em nota.

Autorregularização
O primeiro passo para a autorregularização é entrar no site da Receita, fazer o cadastro no e-CAC e acessar o Extrato Simplificado do IRPF, na opção Declaração IRPF.

O segundo passo é correr atrás para solucionar o problema. Para resolver as pendências, siga as orientações do quadro abaixo:

Erros mais comuns
Omissão de rendimentos é o principal motivo de incidência na malha, com 320.293 declarações retidas, o que representa 56% do total. Dentre as omissões de rendimentos, 19.380 são de recebimentos de aluguéis. 

Outros motivos que se destacam são: 

- Despesas médicas - 80.556 declarações - 14,14% 

- Ausência de DIRF - 69.483 declarações - 12,19% 

- Divergência de DIRF - 24.030 declarações - 4,22%

Punições

Os contribuintes que se encontram na mira da Receita podem evitar multas mais pesadas retificando as suas declarações e corrigindo as informações erradas ou omissas.

Aqueles que optarem por regularizar a sua situação devem providenciar a retificação de suas declarações, recolhendo eventuais diferenças do IRPF, acrescidas de juros e multa de mora, limitada a 20%. Isso deve ser feito antes do recebimento da intimação inicial da Receita.

Depois de serem intimados, os contribuintes perdem a oportunidade de retificar espontaneamente as suas declarações e estarão sujeitos à cobrança do imposto, acrescido de juros de mora e multa de 75% a 150%.

A multa de 75% é cobrada se não for constatada má-fé na atitude do contribuinte.

Se, ao contrário, a Receita concluir que ele agiu de má-fé, então a multa será de 150%. Ela vai incidir, segundo o advogado tributarista Samir Choaib, não só sobre o imposto devido como sobre o valor da despesa que foi usada na tentativa de fraude.

Se ficar caracterizada a ocorrência de crime contra a ordem tributária, o contruinte estará sujeito, ainda, a sanções penais previstas em lei. A lei prevê até dois anos de reclusão. "Raramente a pessoa vai presa, mas ela deixa de ser considerada ré primária para fins penais", explica Choaib.