Cesp decide não renovar concessões como parte de plano para baratear luz

Os acionistas da estatal paulista de geração de energia Cesp (CESP6) decidiram não renovar as concessões de três hidrelétricas, que vencem em 2015, seguindo as regras propostas pelo governo federal na Medida Provisória 579. 

A decisão negativa da Cesp é, até agora, o maior revés para o plano do governo federal para baixar a conta de luz para consumidores e empresas.

Mais cedo, outra estatal, a Eletrobras, informou que aceita renovar suas concessões.

A Cesp é administrada pelo governo do Estado de São Paulo, atualmente sob o comando de Geraldo Alckmin (PSDB). 

"A proposta do governo federal foi insuficiente para atender as necessidades da companhia", disse em entrevista coletiva, após a assembleia, o presidente da Cesp, Mauro Arce. "Eles nos ofereceram R$ 184 milhões em receita e nós gastamos R$ 270 milhões para operação e manutenção."

As ações da Cesp reagiam bem à negativa da empresa e fecharam em alta 8,88%, a R$ 19. Enquanto isso, o Ibovespa, principal índice de ações da Bolsa, subiu 1,27%.

As elétricas que não aceitarem as regras propostas pelo governo federal, permanecem com os ativos nas mesmas condições vigentes até o fim do contrato, quando eles serão devolvidos para nova licitação. 

O que as concessões das elétricas têm a ver com a conta de luz mais barata?

Na véspera do feriado de 7 de setembro, a presidente Dilma Rousseff anunciou que a conta de luz ficaria mais barata para consumidores e empresas a partir de 2013. A medida era uma reivindicação antiga da indústria brasileira para tornar-se mais competitiva em meio à crise global.

Para conseguir baixar a conta de luz, o governo precisou "mudar as regras do jogo" com as companhias concessionárias de energia, e antecipou a renovação dos contratos que venceriam entre 2015 e 2017. Em troca de investimentos feitos que ainda não tiveram tempo de ser “compensados”, ofereceu uma indenização a elas.

Algumas empresas do setor elétrico ofereceram resistência ao acordo, alegando que perderiam muito dinheiro.   Caso elas não aceitem as novas regras, o governo deve ter dificuldades para conseguir baixar a conta de luz.

Desde o anúncio de Dilma, as ações de empresas ligadas ao setor passaram a operar em baixa na Bolsa de Valores, e algumas chegam a acumular queda de mais de 40% em dois meses. Com isso, o setor elétrico, que era historicamente atrativo por ter resultados e dividendos estáveis ou crescentes mesmo em crises econômicas, passou a ser alvo de desconfiança de investidores desde então no mercado acionário brasileiro.

Negativa da Cesp foi recomendada pelo Conselho

A decisão dos acionistas da Cesp foi tomada em assembleia nesta segunda-feira (3), e seguiu a recomendação do Conselho de Administração. 

Ao decidir não renovar as concessões, a Cesp garantirá o fluxo de caixa nos níveis atuais até o vencimento dos contratos vigentes para as usinas de Ilha Solteira e Jupiá, em 2015. A usina Três Irmãos teve sua concessão expirada em 2011 e terá que ser devolvida à União.

Cesp considerou indenização muito baixa

As usinas de Jupiá, Ilha Solteira e Três Irmãos, cujas concessões vencem em 2015, representam quase 70% da capacidade de geração da Cesp.

As indenizações oferecidas pelo governo pelos valores residuais desses ativos ficaram muito abaixo do esperado pela companhia. O reembolso proposto foi de R$ 1,8 bilhão, R$ 5,4 bilhões abaixo do montante pelo qual esses ativos são contabilizados no balanço da geradora.

Na quinta-feira à noite, o Ministério de Minas e Energia (MME) corrigiu o valor oferecido pela usina de Três Irmãos, de R$ 1 bilhão para R$ 1,7 bilhão, por conta de um erro no avaliação da depreciação do ativo. Para Ilha Solteira, que não teve a indenização revisada, o ressarcimento apresentado foi de cerca de R$ 20 milhões --contra os R$ 4 bilhões necessários pelas contas do governo paulista.

Os cálculos do governo consideravam que a usina tinha entrado em operação em 1982, quando o correto é 1992.

Apesar da correção, os acionistas da Cesp ainda julgaram o valor muito baixo.

Segundo o presidente da Cesp, se houver modificações na medida provisória que trata da renovação das concessões, "poderemos repensar a decisão de hoje".

"Os cálculos apresentados na proposta do governo têm falhas gritantes", afirmou Arce.

Eletrobras e Cteep aceitam oferta; Cemig ainda é dúvida

As quatro empresas mais afetadas pela renovação das concessões --Eletrobras, Cteep e Cemig, além da Cesp-- deixaram para decidir seus destinos na véspera do prazo limite para assinatura dos aditivos aos contratos, para aquelas que optarem pela prorrogação.

As concessionárias de energia têm até 4 de dezembro para assinar os aditivos aos contratos. Autoridades do governo federal vinham afirmando esperar adesão total à renovação.

Num esforço para garantir adesão à renovação das concessões, o Ministério de Minas e Energia elevou no fim da semana passada as indenizações às transmissoras de energia e aceitou considerar custos adicionais nas hidrelétricas no cálculo do ressarcimento às concessionárias.

Com a proposta melhorada, a Cteep, maior companhia privada de transmissão de energia do país, informou que seu Conselho de Administração voltou atrás e recomendou que os acionistas decidam pela manutenção dos ativos. A decisão é uma vitória para o governo federal, pois inicialmente a companhia não pretendia manter os empreendimentos.

Outra que aderiu à prorrogação dos contratos foi a Eletrobras, sem surpresas para o mercado pelo fato de ter a União como controladora, em uma assembleia marcada por protestos de minoritários que alegaram conflito de interesse no voto do principal acionista.

A Cemig, controlada pelo governo mineiro, ainda está decidindo o destino de parte de seus ativos com vencimento até 2017, mas deixou fora do processo três hidrelétricas por entender que elas teriam direito a uma renovação automática da concessão pela regra antiga.

A assessoria de imprensa da Cemig informou que o Conselho da empresa seguia em reunião nesta tarde, que irá se estender até terça-feira.

No fim da semana passada, a estatal paranaense Copel decidiu renovar as concessões em tranmissão de energia, mas rejeitou prorrogar os contratos de quatro hidrelétricas.

A Celesc, estatal catarinense, negou renovar as concessões de suas usinas. 

(Com informações de Reuters e Valor)