IPVA 2013 SP: vence hoje pagamento para veículos com placas de final 1

A primeira parcela do  IPVA 2013 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) começa a vencer a partir desta sexta-feira (11) para os proprietários de veículos em São Paulo. Hoje começa a vencer também o prazo para pagamento da cota única para quem pretende quitar o imposto com desconto.

A consulta aos valores do IPVA 2013 está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

O pagamento pode ser feito em uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor), ou nos terminais de autoatendimento, pela internet, débito agendado ou outros canais oferecidos pelo banco. 

Segundo informou a secretaria, todos os bancos estão habilitados para receber o pagamento. 

Calendário de pagamento

As datas de vencimento variam conforme o final da placa do veículo. 

Mesmo que o proprietário do veículo não tenha ainda recebido em casa o aviso de 2013, o imposto deverá ser recolhido segundo as datas de vencimento, de acordo com o dígito final da placa do veiculo, conforme a tabela a seguir.

Pagamento à vista tem 3% de desconto

Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes, nos meses de janeiro, fevereiro e março. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem desconto. 

O Estado tem aproximadamente 16 milhões de veículos que recolhem o IPVA. A Fazenda prevê arrecadar R$ 12,2 bilhões com o IPVA em 2013. Descontadas as destinações constitucionais, metade desse valor é destinada aos municípios de registro dos veículos e a outra metade ao Estado.

O que acontece com quem atrasa ou não paga?

Quem deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e a juros com base na taxa Selic.

Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Além disso, o contribuinte fica impedido de efetivar seu licenciamento e sujeito à apreensão do veículo.

DPVAT em parcelas

Proprietários de veículos usados do tipo motos, vans, ônibus e micro-ônibus poderão pagar o prêmio do seguro obrigatório (DPVAT) de 2013 em três parcelas. 

Segundo a secretaria, o pagamento do prêmio do seguro somente poderá ser parcelado com a utilização de boletos bancários. O proprietário deverá gerar os três boletos exclusivamente no site do seguro.

O vencimento da primeira parcela do prêmio coincidirá com a data da primeira parcela do IPVA em janeiro, sendo que as duas seguintes serão iguais, mensais, consecutivas e os respectivos vencimentos coincidirão com as datas para o pagamento do imposto nos meses de fevereiro e março.

Pagamento integral do DPVAT

Para veículos zero quilômetro de qualquer tipo e para veículos usados tipo automóveis, caminhões, caminhonetes e camionetas, as regras permanecem inalteradas. Nestes casos, o Seguro DPVAT deverá ser recolhido de forma integral junto com o vencimento da primeira parcela do imposto ou junto com a cota única.

Licenciamento Antecipado 2013

Para antecipar o licenciamento anual, deverão ser quitados integralmente todos os débitos que recaiam sobre o veículo, compreendendo o IPVA, a taxa de licenciamento, o prêmio do Seguro DPVAT e, se for o caso, multas de trânsito.

Caso o proprietário tenha necessidade de antecipar o licenciamento de 2013, a recomendação da secretaria é que o prêmio do Seguro DPVAT seja quitado em uma única parcela.

(Com informações de agências)