Associação lança cartilha que ensina quais são os direitos do torcedor

A associação de consumidores Proteste lançou uma cartilha para orientar os torcedores sobre seus direitos. A cartilha, disponível para consulta pela internet, comemora o aniversário do Estatuto do Torcedor, que completa dez anos no próximo dia 15 de maio.

Qualidade nas instalações de estágios e ginásios, segurança e higiene, acessibilidade, transporte organizado, ingressos numerados, venda antecipada dos bilhetes, meia-entrada e acesso facilitado à ouvidoria e à Justiça são alguns dos direitos assegurados pelo Estatuto.

A cartilha mostra que os banheiros dos estádios, por exemplo, têm de ser fiscalizadas pelos órgãos públicos de vigilância sanitária e obedecer a normas de higiene e qualidade.

Ainda segundo o Estatuto, os ingressos para as partidas de competições profissionais devem ser colocados à venda com, no mínimo, 72 horas de antecedência. Em casos nos quais as equipes sejam definidas por jogos eliminatórios ou em que não se possa prever a realização da partida com essa antecedência, o prazo pode cair para 48 horas.

A cartilha mostra, ainda, que o torcedor também pode lançar mão do Código de Defesa do Consumidor para fazer valer seus direitos. Isso porque todos os envolvidos em competições esportivas, do responsável pela organização ao clube mandante do jogo, são considerados fornecedores.