OAB e 160 entidades entregam à Câmara carta contra reforma da Previdência

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em conjunto com 160 entidades, organizou ato nesta terça-feira (14) contra a proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo federal ao Congresso.

O movimento intitulado "Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência - Não à PEC 287/2016" formulou uma carta que destaca a posição contrária das instituições em relação a vários pontos da reforma.

Estes são os principais pontos da PEC 287/16 que a OAB e as outras entidades são contra:

- Exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 anos para homens e mulheres;
- 49 anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria integral;
- Redução do valor geral das aposentadorias;
- Precarização da aposentadoria do trabalhador rural;
- Pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário mínimo;
- Exclusão das regras de transição vigentes;
- Vedação à acumulação de aposentadoria e pensão por morte;
- Elevação da idade para o recebimento do benefício assistencial (LOAS) para 70 anos de idade;
- Regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres;
- Fim da aposentadoria especial dos professores.

Suspensão da tramitação

O presidente da OAB Nacional, Carlos Lamachia, entregou a carta ao presidente da comissão especial que analisa a PEC, deputado Carlos Marun (PMDB-MS). No texto, as entidades requerem a suspensão da tramitação da proposta de reforma da Previdência.

Elas pedem a realização de uma discussão ampla e democrática com a sociedade, a apresentação de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, e transparência na divulgação dos dados da seguridade social.

Sociedade organizada

Carlos Lamachia afirmou que as entidades querem debater uma reforma da Previdência justa e digna, e que não provoque qualquer tipo de retrocesso social. Ele destacou ainda que o movimento não é apenas da OAB, mas da sociedade civil organizada.

"A ideia justamente de virmos aqui hoje entregar esta manifestação é exatamente podermos dialogar com o Parlamento brasileiro. Esta aqui é a Casa do povo e, por isso, que nós temos que estabelecer esse debate com a sociedade e a partir da Câmara dos Deputados e desta comissão que está apreciando neste instante", disse o presidente da OAB.

Mantido o cronograma

O deputado Carlos Marun destacou a importância da participação da OAB: "Nós estamos neste momento em um momento de diálogo. É oportuno então que isto tenha acontecido neste momento, e obviamente é um documento que devemos respeitar. Transmitirei esse documento aos deputados da comissão, ao relator, para que, no momento da formação de nossa convicção, ele seja levado em consideração por todos".

No entanto, Marun afirmou que não haverá alteração no cronograma de trabalhos da comissão especial e acrescentou que os deputados já estão ouvindo a sociedade através das audiências públicas.

"Participação social está sendo excelente. Na verdade, excelente e suficiente. Para que nós, parlamentares, que somos os representantes da população, eleitos para cumprirmos esse papel, está sendo a participação externa, está sendo excelente para que nós formemos as nossas convicções", acrescentou o parlamentar.

Os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também estiveram presentes ao ato e apoiaram as reivindicações das entidades.