Você pode reclamar de carne na Justiça, mas chance é mínima, diz advogado

Thâmara Kaoru

Do UOL, em São Paulo

  • Getty Images

Os consumidores que se sentiram prejudicados por consumir as carnes das empresas investigadas na Operação Carne Fraca podem buscar a Justiça para exigir uma indenização, mas as chances de vitória são mínimas.

A investigação aponta que carnes fora da validade e até estragadas eram vendidas por grandes frigoríficos. Até a merenda de estudantes da rede estadual do Paraná teve carne adulterada.

O advogado e professor de Direito do Consumidor do Mackenzie Campinas Bruno Boris afirma que não basta ter passado mal para entrar na Justiça. "Se o consumidor tiver um laudo médico que demonstre que ele estava com salmonella, por exemplo, e ele tem uma nota fiscal que comprova que ele comprou a carne de uma das empresas, pode haver um lastro de prova".

Para o especialista, sem algum indício do dano que o produto fez, não há chances de vitória. "Não basta alegar, é preciso provar. O problema é que não é tão simples de fazer isso. É muito difícil comprovar individualmente".

Segundo Boris, órgãos de defesa do consumidor e o Ministério Público podem entrar com uma ação civil pública contra as empresas. Se houver vitória, a decisão também pode ser usada como prova extra na ação individual.

Pedido de dano moral também precisa de prova

O especialista afirma ainda que os consumidores que se sentiram ofendidos ou enganados pelas empresas por propaganda enganosa podem entrar com uma ação por dano moral, mas também terão que comprovar que passaram mal por causa do alimento, com laudos médicos e notas fiscais.

O Procon-SP afirma que caso o consumidor possua algum produto das marcas envolvidas, mas não queira mais consumi-lo por falta de confiança depois das denúncias, poderá solicitar ao fabricante a troca do item ou a devolução com ressarcimento dos valores pagos. "Caso não seja atendido, poderá procurar o órgão de defesa do consumidor da sua cidade", informou.

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