Comissão aprova projeto para evitar superendividamento do consumidor

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou na quarta-feira (24) projeto de lei com medidas para evitar o superendividamento dos consumidores. 

O projeto define como superendividamento o "comprometimento de mais de 30% da renda líquida mensal do consumidor com o pagamento do conjunto das dívidas pessoais --excluído o financiamento para a aquisição de casa para a moradia".

Grupos mais vulneráveis

O texto estabelece maior proteção de grupos mais vulneráveis ao endividamento. A redação aprovada é a do Senado, que proíbe o fornecedor de assediar ou pressionar o consumidor a contratar o produto, serviço ou crédito, principalmente em caso de cliente idoso, analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade agravada, conforme defendeu o deputado Celso Russomanno (PRB-SP).

"Nós estamos falando, na maioria das vezes, em empréstimo consignado que é dado para as pessoas idosas ou deficientes que recebem pensão ou aposentadoria. Nós entendemos que a idade, o conhecimento e a condição social são importantes para que o fornecedor dê todas as informações no momento em que fizer a venda do produto que é o empréstimo, no caso", disse o deputado.

Tramitação

A medida tem prioridade e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário da Câmara.