Senadores anunciam acordo para votar reforma trabalhista na semana que vem

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado, anunciou que os líderes fecharam um acordo na tarde desta terça-feira (4) e devem deixar a votação da reforma trabalhista no plenário da Casa para a próxima semana, provavelmente na terça-feira (11).

"Teremos mais, pelo menos, duas sessões de discussões da reforma trabalhista, com a votação só ocorrendo na próxima semana. Foi esse o acordo de procedimento adotado pelo presidente (do Senado, Eunício Oliveira)", afirmou Cunha Lima em sessão.

Pelo acordo, a expectativa é que os senadores votem requerimento de urgência sobre a reforma nesta terça. Caso seja aprovado, a tramitação do projeto será acelerada, permitindo que a votação final seja na semana que vem.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), porém, afirma que a oposição vai trabalhar para derrubar o requerimento de urgência e adiar ao máximo a votação.

"Vai ser votado hoje um requerimento de urgência por parte do governo. Nós vamos lutar muito aqui no Senado Federal para que esse requerimento não seja aprovado", afirmou o petista. "Nós vamos fazer aqui, e deixamos isso de maneira muito clara, várias questões de ordem, vamos utilizar de todo nosso manancial de instrumentos para impedir que essa matéria seja votada."

Passagem pelas comissões

A reforma passou por três comissões do Senado e agora aguarda a votação no plenário.

Ela passou primeiro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à reforma, foi aprovado.

Ferraço também foi relator na segunda comissão, a de Assuntos Sociais (CAS). Lá, porém, seu relatório foi rejeitado por 10 votos a 9, levando o governo a sua primeira derrota desde que o projeto foi apresentado, no final do ano passado.

Com a derrota do relatório de Ferraço, a CAS aprovou um voto em separado, que é um relatório alternativo, elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Nele, o parlamentar pediu a rejeição total do projeto.

Por fim, foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), com parecer elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que também é líder do governo.

Os três pareceres das comissões seguem para o plenário do Senado. Eles são considerados opiniões sobre a proposta, e não uma decisão final sobre a reforma.

Essa aprovação ou rejeição do projeto cabe ao plenário do Senado, que é soberano. Ele pode escolher um dos três pareceres, ou ainda aprovar outro que venha a ser apresentado diretamente ao plenário.

Votação no plenário

No plenário, o texto precisa de maioria simples para ser aprovado, ou seja, metade dos senadores presentes na sessão, mais um.

Se for aprovada pelo Senado sem mudanças, a reforma segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

A reforma trabalhista, ao lado da previdenciária, é uma das prioridades do governo, que tem investido seus esforços na continuidade da tramitação, uma forma de sinalizar ao mercado que ainda tem fôlego e que pode contar com sua base no Congresso.

O que pode mudar nos direitos trabalhistas

Confira abaixo dez pontos das leis que podem ou não mudar com a reforma trabalhista que está sendo analisada pelo Senado:

• Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis
• Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como: 13º salário, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego
• A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição
• O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado, mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas
• Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados
• As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo
• O imposto sindical se torna opcional
• A reforma define as regras para home office
• Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa
• Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo

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(Com agências)