Governo vai reduzir idade mínima para saque do PIS para 60 anos, diz Temer

O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira (22) que o governo federal vai editar uma nova medida provisória até a próxima quarta-feira a fim de reduzir para 60 anos a idade mínima permitida a pessoas que saquem recursos do Fundo PIS/Pasep.

O governo já havia reduzido de 70 anos para 65 anos para os homens e a 62 anos, para as mulheres, a idade mínima para o saque desses recursos. Mas a Medida Provisória 797, que autorizou o saque, perdeu a validade na quinta-feira (21).

Como o Congresso não votou a medida a tempo, a regra antiga voltou a valer. Nesse caso, o saque por idade só é permitido para quem tiver 70 anos ou mais.

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Se o governo editar nova medida, como diz Temer, as regras diferenciadas voltam a valer.

"Vamos reduzir para 60 anos o teto", disse Temer em entrevista a jornalistas.

Segundo o presidente, a estimativa é que essa ampliação da idade para o saque injete R$ 12 bilhões na economia brasileira.

O governo anunciou a liberação do saque para mulheres com 62 anos ou mais e homens a partir dos 65 anos em agosto. Para a regra valer de imediato, o presidente Michel Temer assinou uma medida provisória. 

Quem tem direito?

Tem dinheiro no fundo PIS/Pasep quem trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor público antes de 4 de outubro de 1988, e ainda não sacou todos os recursos. 

A maioria das pessoas que tinha direito ao saque não recebeu o dinheiro. Segundo dados do Ministério do Planejamento, até o dia 10 de dezembro, foram beneficiadas 1,48 milhão de pessoas, das quase 8 milhões que têm direito. Do total de recursos disponíveis (R$ 15,9 bilhões), apenas 12,1% foram sacados (R$ 1,923 bilhão).

Quem tem direito

Só tem dinheiro nesse fundo quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 e ainda não sacou todos os recursos. 

Para poder sacar o saldo dessa conta, é necessário preencher pelo menos um dos seguintes requisitos:

• 70 anos de idade ou mais;
• estar aposentado;
• invalidez;
• reforma militar ou transferência para a reserva remunerada;
• câncer de titular ou de dependentes;
• portador de HIV;
• amparo social ao idoso, concedido pela Previdência;
• amparo assistencial a portadores de deficiência da Previdência;
• doenças graves
• em caso de morte do trabalhador, a família pode sacar

Como consultar o valor

Para o PIS (trabalhadores de empresas privadas)

É possível fazer a consulta pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo telefone 0800-726-0207. O banco também oferece o aplicativo Caixa Trabalhador como opção.

Atenção: é preciso informar o número do NIS. Ele pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Também é necessário cadastrar uma senha de internet. 

- Quem tem a senha do Cartão do Cidadão:

• Acesse esse site
• Digite seu número do NIS
• Clique no botão "Cadastrar Senha"
• Leia o contrato de prestação de serviços e clique em "Aceito"
• Informe a senha do Cartão do Cidadão e a senha de internet que quer cadastrar

- Quem não tem a senha do Cartão do Cidadão:

• Acesse esse site
• Digite seu número do NIS
• Clique em "Cadastrar Senha"
• Leia o contrato de prestação de serviços e clique em "Aceito"
• Preencha os dados solicitados e clique em "Confirmar"
• Cadastre a senha desejada e clique em "Confirmar"
• Se tiver o Cartão do Cidadão, faça o pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para finalizar o cadastro, é preciso ir a uma lotérica
• Se não tiver o Cartão do Cidadão, será preciso ir a uma agência da Caixa

Para o Pasep (servidores públicos)

É possível fazer a consulta pelo site do Banco do Brasil, informando o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.

Saiba mais

O que é o Fundo PIS/Pasep?

Até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no Fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo.

Portanto, quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta do PIS/Pasep.

Quem trabalhou depois de 1988 tem direito?

Não. A partir de outubro de 1988, os trabalhadores deixaram de ter contas individuais do Fundo PIS/Pasep. Desde então, o dinheiro arrecadado vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que é usado para pagar benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.

Herdeiros podem sacar?

Para herdeiros de cotistas que morreram, o saque pode ser feito independentemente do calendário.

(Com Reuters)