Saque do PIS para mulher com 62 anos e homem com 65 pode acabar na quinta

A Medida Provisória 797 que autorizou o saque do Fundo PIS/Pasep para mulheres com 62 anos ou mais e homens a partir dos 65 anos perde a validade nesta quinta-feira (21). Se o Congresso não aprovar a medida até lá, a regra antiga volta a valer. Nesse caso, o saque por idade só será permitido para quem tiver 70 anos ou mais.

Tem dinheiro no fundo PIS/Pasep quem trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor público antes de 4 de outubro de 1988, e ainda não sacou todos os recursos. A maioria tem pelo menos R$ 750 no fundo, e o valor médio de todos os pagamentos (PIS e Pasep juntos) é de R$ 1.200.

A maioria das pessoas que têm direito ao saque ainda não recebeu o dinheiro. Segundo dados do Ministério do Planejamento, até o dia 10 de dezembro, foram beneficiadas 1,48 milhão de pessoas, das quase 8 milhões que têm direito. Do total de recursos disponíveis (R$ 15,9 bilhões), apenas 12,1% foram sacados (R$ 1,923 bilhão).

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Medida Provisória vale por 120 dias

O governo anunciou a liberação do saque para mulheres com 62 anos ou mais e homens a partir dos 65 anos em agosto. Para a regra valer de imediato, o presidente Michel Temer assinou uma medida provisória. A MP tem força de lei e validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período apenas uma vez.

Como foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de agosto, o prazo de vigência da medida acaba nesta quinta-feira. A comissão mista chegou a aprovar o relatório do deputado João Campos (PRB-GO), que acatou uma emenda proposta pelo senado Paulo Paim (PT-RS) e aceitou liberar o saque para mulheres a partir dos 60 anos de idade. Porém, até agora, não houve votação no plenário da Câmara e do Senado. 

De acordo com Claudinor Roberto Barbiero, professor de Direito Trabalhista do Mackenzie Campinas, se a medida provisória não for convertida em lei, ela perde a eficácia e não pode ser reeditada neste ano. Ele afirma, porém, que no ano que vem o governo pode enviar uma nova MP para permitir o saque novamente.

Governo não confirma 'prorrogação'

O Ministério do Planejamento informou que a decisão de votar a MP dentro do prazo de vigência compete ao Congresso Nacional e não há definição sobre uma nova medida provisória. "Quanto à edição de uma nova versão da MP, ainda não há definição de governo", informou em nota.

Já o Banco do Brasil disse que, como agente administrador do Pasep, "cumpre as determinações legais para pagamento das cotas. Se a medida provisória não for convertida em lei, as regras para pagamento voltam a ser as previstas anteriores à Medida Provisória 797 e a idade mínima para saque será 70 anos". 

A Caixa Econômica Federal informou que, por envolver aspectos legais da MP, o Ministério do Planejamento deveria ser procurado.

Quem tem direito

Só tem dinheiro nesse fundo quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 e ainda não sacou todos os recursos. 

Para poder sacar o saldo dessa conta, é necessário preencher pelo menos um dos seguintes requisitos:

• 65 anos completos para homens e 62 para mulheres;
• estar aposentado;
• invalidez;
• reforma militar ou transferência para a reserva remunerada;
• câncer de titular ou de dependentes;
• portador de HIV;
• amparo social ao idoso, concedido pela Previdência;
• amparo assistencial a portadores de deficiência da Previdência;
• doenças graves
• em caso de morte do trabalhador, a família pode sacar

Como consultar o valor

Para o PIS (trabalhadores de empresas privadas)

É possível fazer a consulta pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo telefone 0800-726-0207. O banco também oferece o aplicativo Caixa Trabalhador como opção.

Atenção: é preciso informar o número do NIS. Ele pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Também é necessário cadastrar uma senha de internet. 

- Quem tem a senha do Cartão do Cidadão:

• Acesse esse site
• Digite seu número do NIS
• Clique no botão "Cadastrar Senha"
• Leia o contrato de prestação de serviços e clique em "Aceito"
• Informe a senha do Cartão do Cidadão e a senha de internet que quer cadastrar

- Quem não tem a senha do Cartão do Cidadão:

• Acesse esse site
• Digite seu número do NIS
• Clique em "Cadastrar Senha"
• Leia o contrato de prestação de serviços e clique em "Aceito"
• Preencha os dados solicitados e clique em "Confirmar"
• Cadastre a senha desejada e clique em "Confirmar"
• Se tiver o Cartão do Cidadão, faça o pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para finalizar o cadastro, é preciso ir a uma lotérica
• Se não tiver o Cartão do Cidadão, será preciso ir a uma agência da Caixa

Para o Pasep (servidores públicos)

É possível fazer a consulta pelo site do Banco do Brasil, informando o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.

Como fazer o saque

Quem tem conta na Caixa ou no BB:

Quem tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil receberá o dinheiro automaticamente dois dias úteis antes da abertura do calendário de cada mês.

Quem não tem conta na Caixa e vai sacar a cota do PIS:

• Até R$ 1.500: saque nos caixas eletrônicos apenas com a senha do Cartão do Cidadão ou em lotéricas e correspondentes Caixa Aqui com Cartão do Cidadão, senha e documento oficial com foto
• Até R$ 3.000: saque nos caixas eletrônicos com o Cartão do Cidadão e a senha ou nas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui com Cartão do Cidadão, senha e documento oficial com foto
• Acima de R$ 3.000: nas agências da Caixa com documento oficial com foto

Quem não tem conta no Banco do Brasil e vai sacar o Pasep

• Até R$ 2.500: será possível pedir o envio do dinheiro por meio de TED (Transferência Eletrônica Disponível) para outro banco pelo site do Banco do Brasil ou nos caixas eletrônicos do banco
• Acima de R$ 2.500: nas agências do Banco do Brasil com documento oficial com foto

Saiba mais

O que é o Fundo PIS/Pasep?

Até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no Fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo.

Portanto, quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta do PIS/Pasep.

Quem trabalhou depois de 1988 tem direito?

Não. A partir de outubro de 1988, os trabalhadores deixaram de ter contas individuais do Fundo PIS/Pasep. Desde então, o dinheiro arrecadado vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que é usado para pagar benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.

Herdeiros podem sacar?

Para herdeiros de cotistas que morreram, o saque pode ser feito independentemente do calendário.

Qual o valor médio do saque?

De acordo com o Ministério do Planejamento, o valor médio (PIS e Pasep juntos) é de R$ 1.200. A Caixa afirma que para os trabalhadores de empresas privadas com direito ao fundo do PIS, o valor médio é de R$ 1.750. Já o Banco do Brasil não divulgou os valores médios pagos aos funcionários públicos com direito ao Pasep.