Ancine desiste de cobrar taxa de filmes publicitários na internet

A Ancine (Agência Nacional do Cinema) desistiu de cobrar pela veiculação de filmes publicitários na internet. A decisão foi publicada na Instrução Normativa nº 147, de 22 de janeiro deste ano.

Nela, a Ancine revoga a Instrução Normativa nº 143, de maio de 2017, que estipulava que toda publicidade audiovisual na internet deveria recolher o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). A cobrança foi questionada diversas vezes por associações do mercado publicitário. Na prática, a taxa nunca chegou a ser cobrada.

No começo deste ano, a agência havia adiado o início da cobrança para março de 2019, atendendo à solicitação formulada pela Abap (Associação Brasileira das Agências de Propaganda), Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda) e Abradi (Associação Brasileira dos Agentes Digitais). As associações pediam mais tempo para que o assunto fosse discutido.

A Instrução Normativa n° 134, que tratava do assunto e alterava dispositivos da Instrução Normativa nº 95, de 08 de dezembro de 2011 e da Instrução Normativa nº 105, de 10 de julho de 2012, continua valendo em sua íntegra.

"Sob o ponto de vista das empresas produtoras de obras audiovisuais, acreditamos que o ambiente digital oferece inúmeras oportunidades de mercado, mas ele deve ter regras claras e condições justas de atuação, de modo a se preservar a qualidade de conteúdos e profissionalização dos players", declarou Paulo Roberto Schmidt, presidente do Conselho de Administração da Apro (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais).

A questão da publicidade na internet, agora, deverá ser abordada na esfera da regulamentação do VOD (video on demand).