Previdência: Governo diz que vai deixar de recorrer em 50% das ações no STJ

O advogado-geral da União, André Mendonça, anunciou hoje que o governo desistirá de recorrer em metade das ações judiciais sobre benefícios previdenciários no STJ (Superior Tribunal de Justiça). As ações se referem a pedidos de aposentadoria e benefícios assistenciais.

A decisão encerraria as disputas judiciais em questão, e os beneficiários receberiam os direitos assegurados por decisões favoráveis da Corte.

"Isso vai atender aquela pessoa que precisa da sua aposentadoria, do seu benefício assistencial, sem que a gente fique postergando, entre aspas, algo que já se tem uma perspectiva de um bom direito para o cidadão", disse.

A ideia, segundo Mendonça, é o governo abrir mão de entrar com recursos em casos nos quais tribunais já deram decisões favoráveis aos beneficiários e criaram jurisprudência.

Ele não soube informar quantos processos do tipo estão em tramitação no STJ, mas disse que em todas as instâncias do país a AGU acompanha mais de 5,6 milhões de ações relacionadas a questões previdenciárias.

Segundo o advogado-geral da União, ao deixar de atuar nesses casos, a AGU poderá realocar parte de sua força de trabalho para outras atividades.

De acordo com Mendonça, a iniciativa deve ser replicada em relação aos processos que tramitam nos tribunais regionais federais, que são a segunda instância da Justiça Federal.

A AGU não informou qual deve ser o impacto fiscal da medida sobre o orçamento da Previdência Social.