Governo corta em 50% valor guardado para pagar abono e seguro-desemprego
Antonio Temóteo
Do UOL, em Brasília
26/07/2019 17h51
A MP (Medida Provisória) que definiu as regras para saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do PIS/Pasep também mudou algumas regras sobre a gestão do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Os recursos desse fundo são usados pelo governo para pagamento do seguro-desemprego e do abono do PIS.
Com a mudança, o FAT terá de manter em conta recursos suficientes para cobrir o pagamento dos benefícios por três meses. Até então, essa reserva tinha de cobrir, pelo menos, seis meses de despesas com os dois benefícios.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, também passa a ter mais poderes na gestão do FAT. Parte dos recursos do fundo são destinados ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para programas de financiamento. A MP prevê que "ato do ministro de Estado da Economia disciplinará os critérios e as condições para devolução ao FAT" dos recursos constitucionais ou de depósitos especiais repassados ao BNDES.