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Quer saber se tem direito ao seguro-desemprego? Veja perguntas e respostas

Do UOL, em São Paulo

18/01/2017 13h46Atualizada em 19/07/2019 15h25

O seguro-desemprego é um benefício pago temporariamente ao trabalhador com carteira assinada que foi mandado embora sem justa causa. Para ter direito ao dinheiro do seguro, porém, é preciso cumprir alguns requisitos, como tempo de trabalho.

Veja algumas perguntas e respostas sobre esse benefício ao trabalhador.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Pode receber o seguro-desemprego o trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa, incluindo casos de rescisão indireta (quando o empregado "dispensa" o patrão). Empregados domésticos também têm direito.

Além desses casos, o benefício pode ser pago ao funcionário com carteira assinada que teve o contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo patrão; o pescador profissional durante o período do defeso (quando a pesca não é permitida, para proteger os animais) e o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Quando posso pedir o seguro-desemprego?

O trabalhador com carteira assinada pode pedir o seguro-desemprego entre 7 e 120 dias após a data de demissão, e o funcionário doméstico pode pedir de 7 a 90 dias após a demissão.

O pescador pode pedir o benefício durante o período de defeso (quando as atividades de pesca são proibidas). O empregado afastado para qualificação pode pedir o seguro-desemprego durante a suspensão do contrato de trabalho. O trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo pode solicitar o benefício até 90 dias após o resgate.

Qual é o valor do seguro?

O valor de cada parcela do seguro-desemprego varia de R$ 998, valor do salário mínimo, a R$ 1.735,29 (valores válidos para 2019).

Quantas parcelas de seguro-desemprego são pagas?

O trabalhador recebe entre três e cinco parcelas de seguro-desemprego. A quantidade de parcelas varia de acordo com quantas vezes o trabalhador já fez o pedido, e quanto tempo trabalhou antes da demissão.

Quanto vou receber de seguro-desemprego?

Para calcular o valor do seguro-desemprego, o trabalhador deve somar o salário dos três meses antes de ser dispensado e dividir o total por três. O valor da parcela varia de acordo com essa média, da seguinte forma (valores válidos para 2019):

  • Quem recebia até R$ 1.531,02 tem direito a 80% do salário médio ou ao salário mínimo, prevalecendo o maior valor
  • Para remunerações de R$ 1.531,03 a R$ 2.551,96, o seguro-desemprego corresponde a R$ 1.224,82 mais 50% do que exceder R$ 1.531,02
  • Quem ganhava mais que R$ 2.551,96, por exemplo, recebe o valor máximo de R$ 1.735,29

Para pescador, empregado doméstico e trabalhador resgatado, o valor é de um salário mínimo.

O seguro-desemprego nunca pode ser menor do que o salário mínimo.

Onde e como pedir o seguro-desemprego?

É possível fazer o pedido do seguro-desemprego 100% pela internet por meio do portal Emprega Brasil, sem precisar comparecer a um posto de atendimento. Siga os seguintes passos:

  • Se você já tem cadastro
  • Acesse o site https://empregabrasil.mte.gov.br/
  • Clique em "Entrar" (em cima, à direita)
  • Se você já tem cadastro, clique em "Já tenho cadastro"; informe seu CPF e clique em "Próxima"; digite a senha cadastrada e clique em "Entrar"
  • Clique em "Seguro-desemprego" e, depois, em "Solicitar seguro-desemprego"
  • Informe o número do requerimento e clique em "Localizar"
  • Em seguida, siga as instruções apresentadas no próprio site
  • Se você não tem cadastro
  • Acesse o site https://empregabrasil.mte.gov.br/
  • Clique em "Entrar" (em cima, à direita)
  • Clique em "Quero me cadastrar"
  • Informe CPF, nome completo, celular e email; marque a opção "I'm not a robot" e "Eu aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade"; clique em "Continuar"

O trabalhador deve preencher um cadastro, informar os dados pessoais e responder a um questionário rápido. Se o sistema verificar que é preciso complementar alguma informação, o trabalhador terá de ir pessoalmente a alguma agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Também é possível agendar o comparecimento a um posto de atendimento direto no site do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação no dia agendado. Há, ainda, a possibilidade de comparecer diretamente a alguma DRT (Delegacia Regional do Trabalho) ou ao Sine.

Que documentos são necessários para pedir o seguro-desemprego?

O trabalhador deve ter em mãos:

  • requerimento do seguro-desemprego ou comunicação de dispensa, fornecidos pela empresa de onde saiu
  • termo de rescisão de contrato de trabalho
  • carteira de trabalho
  • extrato do FGTS
  • identificação de inscrição no PIS/Pasep
  • documento de identificação com foto, como RG ou carteira de motorista
  • e CPF

Quais são as exigências para o trabalhador com carteira?

  • Ter sido demitido sem justa causa
  • Estar desempregado no momento em que pedir o seguro-desemprego
  • Não ter renda de qualquer tipo que seja suficiente para sustentar a família (quem tem um CNPJ no seu nome, mesmo que seja de uma empresa inativa, não tem direito ao seguro)
  • Também não pode estar recebendo qualquer benefício do INSS de prestação continuada, como a aposentadoria, com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte

Também precisa ter trabalhado por um período, que varia de acordo com a quantidade de vezes que o trabalhador já deu entrada no seguro-desemprego:

  • 1º pedido: pelo menos 12 dos 18 meses antes da demissão
  • 2º pedido: pelo menos 9 dos 12 meses antes da demissão
  • 3º pedido em diante: nos 6 meses antes da demissão

O trabalhador é obrigado a devolver as parcelas recebidas indevidamente, caso saque o benefício e tenha alguma ocupação.

Quais são as exigências para o empregado doméstico?

  • Ter sido demitido sem justa causa
  • Ter trabalhado apenas como doméstico por, no mínimo, 15 dos últimos 24 meses antes da demissão
  • Ter, no mínimo, 15 recolhimentos do FGTS como empregado doméstico
  • Estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e ter pago, no mínimo, 15 contribuições ao INSS
  • Não ter renda de qualquer tipo que seja suficiente para sustentar a família
  • Também não pode estar recebendo qualquer benefício do INSS de prestação continuada, como a aposentadoria, com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte

Quanto tempo demora para o seguro-desemprego ser pago?

A liberação da parcela ocorre sempre 30 dias após a requisição ou saque da parcela anterior.

Como é feito o pagamento do seguro-desemprego?

O pagamento é feito de três formas:

  • com o Cartão do Cidadão em mãos, é possível receber o benefício em lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal
  • em dinheiro, em uma agência da Caixa
  • por meio de depósito em conta corrente ou em conta poupança para clientes da Caixa

A partir de janeiro de 2020, o pagamento deve passar a ser feito somente por meio de depósito em conta corrente ou poupança na Caixa.

Fontes: Ministério do Trabalho, Portal Emprega Brasil e Caixa Econômica Federal.

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