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Jovem receberá multa e FGTS menor em programa de emprego do governo

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

11/11/2019 17h50Atualizada em 21/11/2019 16h34

Resumo da notícia

  • Governo Bolsonaro lançou programa com o objetivo de gerar vagas para jovens entre 18 e 29 anos
  • Quem for contratado pelo programa vai receber FGTS menor. Além disso, a multa do FGTS em caso de demissão será metade da paga aos demais trabalhadores
  • Empresas não pagarão a contribuição patronal de 20% ao INSS
  • Para compensar essa desoneração, o governo vai cobrar ao menos 7,5% de INSS de quem recebe seguro-desemprego
  • O novo programa também permitirá que indústrias funcionem aos domingos e feriados
  • Nas contas do Ministério da Economia, até 1,8 milhão de jovens podem ser beneficiados com o programa até o final de 2022

O governo lançou nesta segunda-feira (11) um programa com o objetivo de gerar vagas para jovens entre 18 e 29 anos e que ainda não tiveram seu primeiro emprego. O plano envolve cortar gastos das empresas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e diminuir a multa em caso de demissão e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de quem for contratado nessa modalidade.

Havia expectativa de que o governo também incluísse pessoas com mais de 55 anos no programa, o que acabou não acontecendo. O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que a equipe econômica ainda pode lançar um programa para os idosos no futuro.

As mudanças foram feitas via Medida Provisória, assinada hoje. Uma MP vale por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60. Nesse prazo, precisa ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade.

Especialistas ouvidos pelo UOL dizem que o pacote pode levar as empresas a trocar funcionários mais caros pelos mais baratos. Além disso, questionam se reduzir o FGTS é legal. Também foi anunciado que desempregados que ganham seguro-desemprego terão de pagar ao menos 7,5% de INSS para compensar o que o governo vai deixar de arrecadar com o benefício às empresas dado pelo pacote. A alíquota pode passar de 8%, dependendo do valor do seguro. Hoje os desempregados não pagam INSS.

Chamado pela equipe econômica de "Programa Verde e Amarelo", o plano oferecerá desoneração da folha de pagamento para empresas que contratarem nessa modalidade. A medida só vale para vagas que paguem até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497).

Nesse regime, as empresas não pagarão a contribuição patronal de 20% para o INSS. Para compensar essa desoneração, o governo vai cobrar ao menos 7,5% de INSS de quem recebe seguro-desemprego.

Também não pagarão a contribuição ao sistema S e ao Incra e o salário-educação. O "Programa Verde e Amarelo" poderá ser usado em até 20% das vagas da empresa.

Jovem terá FGTS menor

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será menor para os jovens contratados nesse regime porque a contribuição patronal vai cair de 8% para 2%. Além disso, a multa em caso de demissão sem justa causa poderá ser de 20%, o que corresponde à metade dos 40% cobrados no regime atual da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Junto com o pagamento de até 1,5 salário mínimo, o jovem receberá o equivalente a 1/12 do adicional de férias e do 13º salário. Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, disse que o pagamento dos benefícios todo mês é para evitar que o trabalhador depois questione as verbas rescisórias na Justiça.

Os contratos no regime "verde e amarelo" poderão ser assinados até 31 de dezembro de 2022 e terão validade de até 24 meses. O governo diz que os trabalhadores terão os direitos constitucionais garantidos, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS.

O jovem estará habilitado a entrar no programa mesmo se já tiver trabalhado como avulso, intermitente, menor aprendiz ou com contrato de experiência.

Nas contas da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, até 1,8 milhão de jovens podem ser beneficiados com a medida até dezembro de 2022.

Indústrias abrirão aos domingos

O novo programa do governo também permitirá que indústrias funcionem aos domingos e feriados. Pela proposta, quando houver trabalho nesses dias, o empregado terá direito a uma folga remunerada em qualquer outro dia da mesma semana.

Segundo estimativas de indústria, do comércio e de serviços, serão criados 500 mil empregos com a medida.

Microcrédito

O governo quer incentivar os contratos de microcrédito e espera que as instituições financeiras assinem 10 milhões de contratos até dezembro de 2022 para ofertar R$ 40 bilhões. Para isso, o governo quer incentivar bancos, fintechs, agências de fomento, cooperativas de crédito a investirem nesse mercado.

Entre as medidas, para concessão do microcrédito, o atendimento presencial não será obrigatório. Segundo o governo, será modernizada a legislação trabalhista para quem faz a operação não ser confundido com bancário. O governo, entretanto, não detalhou a medida.

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UOL Notícias
Errata: o texto foi atualizado
Diferentemente do que foi publicado na reportagem, pessoas de 55 anos não são idosas. Segundo a OMS só é considerado idoso todo indivíduo com 60 anos ou mais. A informação foi corrigida. Uma versão anterior deste texto também informava incorretamente, no resumo, no quarto e no sexto parágrafo, que a alíquota de contribuição previdenciária do seguro-desemprego seria de 7,5%. Na verdade, a alíquota começa em 7,5%, mas pode passar de 8%, dependendo do valor do seguro-desemprego. A informação foi corrigida.

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