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Plano do governo reduz FGTS de jovens de 8% para 2%; pode isso?

João José Oliveira

do UOL, em São Paulo

11/11/2019 19h07Atualizada em 13/11/2019 12h39

Resumo da notícia

  • Trabalhador pode questionar a redução da alíquota da contribuição do FGTS, de 8% para 2%
  • Plano do governo desonera custos da mão de obra para jovens de 18 a 29 anos
  • Risco é empregador usar novas regras apenas para substituir atuais empregados por novos contratados sob regime mais barato

O Programa Verde Amarelo, lançado pelo governo nesta segunda-feira (11) para estimular a criação de vagas de emprego entre jovens de 18 a 29 anos, pode ser questionado na Justiça, dizem especialistas no assunto.

Em linhas gerais, o programa apresentado prevê que trabalhadores com idades de 18 a 29 anos possam ser contratados com uma redução de encargos tributários que, segundo o governo, permitirão que o custo da mão de obra seja reduzido de 30% a 34%. A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo, cairá de 8% para 2%, e o valor da multa poderá ser reduzido de 40% para 20%, decidida em comum acordo entre o empregado e o empregador, no momento da contratação.

Para o professor de direito do trabalho da FGV-SP, Luiz Guilherme Migliora, a redução da contribuição do FGTS pode ser questionada porque o Fundo é um direito constitucional. "Embora a Constituição não cite a alíquota do FGTS, quando foi criado o fundo, foi determinada uma alíquota de 8% para que a contribuição representasse um salário anual. Se o percentual diminui, alguém pode alegar que o objetivo do fundo está sendo mudado, pois não representará mais um salário no ano", disse Migliora.

O professor da FGV-SP disse que ainda há o risco de as novas regras serem usadas apenas para precarizar o emprego já existente. Em vez de abrir novas vagas, o empregador apenas substituiria funcionários por uma mão de obra contratada no novo regime, mais barato. Para evitar isso, o governo terá que ter uma fiscalização forte.

O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, vai adiante e diz que se houver apenas substituição de atuais empregados por novos trabalhadores que custam menos ao empregador, haverá uma flexibilização mais ampla da legislação trabalhista. "Na medida em que as novas vagas abertas são pelo regime mais barato, haverá cada vez mais trabalhador com uma contribuição menor do FGTS", disse.

O professor do Ibmec-SP, George Sales, disse que em linhas gerais o plano do governo é positivo porque cria oportunidades de trabalho para um grupo de pessoas que tem maior dificuldade para encontrar trabalho, especialmente quem está procurando o primeiro emprego. "É positivo o fato de ter priorizado os mais jovens. Acredito que vai ter um impacto positivo", afirmou.

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