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Governo deve apresentar reforma de servidores nesta semana; veja o que muda

Adriano Machado/Reuters
Imagem: Adriano Machado/Reuters

Ricardo Marchesan

Do UOL, em São Paulo

11/11/2019 04h00

Resumo da notícia

  • Reforma administrativa faz parte do pacote econômico do governo para diminuir gastos públicos
  • Governo quer restringir estabilidade para novos servidores, diminuir salários e cortar carreiras
  • Primeira parte do projeto de corte de gastos foi apresentado na semana passada

O governo deve apresentar e levar ao Congresso nesta semana sua proposta de reforma administrativa, para mudar regras sobre carreiras, ingresso, promoção e salários dos funcionários públicos. Segundo o governo, de cada R$ 100 do Orçamento da União, R$ 65 vão para a folha de pagamento de pessoal.

As mudanças fazem parte do pacote econômico do governo, elaborado pela equipe do ministro Paulo Guedes para diminuir os gastos públicos. A primeira parte do pacote foi apresentada na semana passada. A reforma dos servidores também era esperada, mas o presidente Jair Bolsonaro disse que o anúncio ficaria "a princípio" para esta terça-feira (12), para que a equipe pudesse diminuir "arestas" do texto.

O que já se sabe sobre a reforma dos servidores

Ao longo das últimas semanas, membros do governo adiantaram alguns pontos que devem constar no projeto, como:

  • novos servidores terão que passar por três anos de experiência como trainee; efetivação dependerá do desempenho e do número de vagas
  • restrição à estabilidade de novos servidores será para algumas carreiras, não todas
  • salários devem ser menores, mais próximos aos da iniciativa privada
  • haverá corte de carreiras, de cerca de 300 para aproximadamente 20

Juízes, procuradores e parlamentares não devem ser atingidos pelas mudanças, porque, pela lei, eles não são servidores, mas membros do governo.

Menos estabilidade

Mesmo antes da apresentação do projeto, um dos pontos que tem gerado mais polêmica e pressão por parte de servidores públicos é o fim da estabilidade de parte das carreiras. Atualmente, há dois tipos de servidor: os com estabilidade e os comissionados, que entram no cargo por indicação política.

A mudança, porém, valeria apenas para novos servidores. Os atuais não perderiam esse direito.

Pela ideia do governo, apenas algumas funções, consideradas estratégicas, teriam estabilidade, como auditores fiscais, policiais federais e diplomatas.

Além disso, os novos servidores levariam mais tempo para conseguir a estabilidade do que atualmente. Segundo Guedes, isso variaria de acordo com a carreira.

"Vamos discutir com cada carreira o tempo de teste. Policiais que precisam correr atrás de bandido podem ter estabilidade mais cedo, mas aqueles 'carimbadores de papel' podem ficar estáveis só depois de 15 anos. Vamos debater", afirmou o ministro.

Período de experiência

Todos os novos servidores teriam que passar por um período de experiência de três anos, que tem sido chamado de "trainee". A efetivação depois disso dependeria do desempenho e das vagas disponíveis. A ideia é que sempre haja mais trainees do que vagas disponíveis.

Para as carreiras que teriam estabilidade, os servidores teriam, ainda, que passar por um período de estágio probatório antes de alcançar a estabilidade.

Também poderá ser criada uma nova categoria de servidores, temporários, que trabalhariam por um período de tempo determinado.

Salários menores

O governo pretende aproximar o salário pago aos servidores do que recebem profissionais com experiência e cargos equivalentes na iniciativa privada.

"Os que entrarem daqui para frente têm que ter a mentalidade de servidor público, não pode ter salários muito maiores do que a iniciativa privada. Para ser efetivado como servidor público, tem que ter mais tempo de serviço e avaliações", disse Guedes na semana passada.

O ministro ainda confirmou que pretende reduzir as carreiras no serviço público para pouco mais de 20. Atualmente, são mais de 300.

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