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Guedes quer redução salarial e fim de "estabilidade automática" de servidor

O ministro Paulo Guedes, durante apresentação sobre as reformas econômicas enviadas pelo governo ao Congresso - Adriano Machado/Reuters
O ministro Paulo Guedes, durante apresentação sobre as reformas econômicas enviadas pelo governo ao Congresso Imagem: Adriano Machado/Reuters

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

06/11/2019 11h42Atualizada em 08/11/2019 19h47

Resumo da notícia

  • Segundo ele, proposta terá intuito de "valorizar o funcionalismo", mas de "interromper privilégios"
  • Guedes disse que a estabilidade do servidor não pode ser "automática"
  • Reforma administrativa deve ser enviada ao Congresso provavelmente na semana que vem
  • No Congresso, há resistência em alterar estrutura do funcionalismo público, sobretudo em relação a salários e estabilidade

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender hoje pontos cruciais da reforma administrativa, como a possibilidade de mexer em salários e na estabilidade de futuros servidores públicos. Segundo ele, a proposta será apresentada ao Congresso com o intuito de "valorizar o funcionalismo", mas também de "interromper privilégios".

"Os que entrarem daqui para frente têm que ter a mentalidade de servidor público, não pode ter salários muito maiores do que a iniciativa privada. Para ser efetivado como servidor público, tem que ter mais tempo de serviço e avaliações", disse o ministro ao deixar uma reunião com senadores, na manhã de hoje.

Guedes disse que a estabilidade do servidor não pode ser "automática". Hoje, têm estabilidade servidores estatutários admitidos por concurso que trabalham há pelo menos três anos na administração direta (como ministérios e secretarias) e nas autarquias (como agências reguladoras, INSS e universidades federais). Esses servidores só podem ser demitidos depois de processo administrativo ou sentença judicial definitiva.

As ideias do ministro fazem parte da proposta de reforma administrativa que o governo deve enviar ao Congresso provavelmente na semana que vem, segundo previsão do líder do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Havia expectativa de que o projeto fosse entregue nesta semana.

No Parlamento, há resistência em relação à possibilidade de alterar a estrutura do funcionalismo público, sobretudo em pontos mais sensíveis como salários e estabilidade. A reforma administrativa começará a tramitar pela Câmara dos Deputados.

Guedes foi recebido hoje na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em Brasília, pelo 1º vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSDB-MG). Também participaram da reunião líderes de partidos e de blocos na Casa. Alcolumbre se ausentou porque já tinha compromisso marcado.

Após o encontro com os parlamentares, Guedes declarou que o governo está flexível para negociar com o Parlamento mudanças na agenda de propostas apresentada nesta semana, o que também inclui o pacto federativa e a chamada "PEC emergencial" (Proposta de Emenda à Constituição que cria gatilhos de equilíbrio fiscal).

Segundo o ministro, seria uma "arrogância tola" dizer que "há ponto inegociável".

Governo entrega pacotes de medidas econômicas ao Congresso

UOL Notícias

Errata: o texto foi atualizado
A versão anterior deste texto afirmava, no 3º parágrafo, que servidores têm estabilidade logo após serem aprovados em concurso público. Na verdade, há estabilidade para servidores estatutários admitidos por concurso que trabalham há pelo menos três anos na administração direta (como ministérios e secretarias) e nas autarquias (como agências reguladoras, INSS e universidades federais). A informação foi corrigida.

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