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Plano do governo pode trocar trabalhador caro por barato, se não fiscalizar

João José Oliveira

Do UOL, em Sao Paulo

11/11/2019 18h18Atualizada em 13/11/2019 12h39

Resumo da notícia

  • Governo lançou nesta segunda-feira programa para estimular criação de emprego para até 1,5 salário mínimo
  • Especialistas dizem que medidas podem estimular abertura de vagas desde que a economia brasileira fique mais aquecida
  • Fiscalização será fundamental para evitar que regras sejam usadas apenas para substituir empregados em vez de criar novas vagas
  • Empresário pagará menos tributos e isso pode incentivar abertura de postos de trabalho

O pacote lançado hoje pelo governo para estimular a criação de vagas de trabalho na iniciativa privada tem um grande risco: causar troca de funcionários mais caros pelos mais baratos. Para ter um efeito positivo, dizem especialistas, é preciso que haja fiscalização para evitar que os empresários usem as novas regras apenas para substituir atuais empregados em vez de abrirem novos postos, dizem os profissionais ouvidos pelo UOL.

Além disso, o ritmo da atividade econômica precisa ganhar fôlego para que a plano dê certo. O projeto vale para jovens de 18 a 29 anos e que ganhem até 1,5 salário minimo (R$ 1.497).

"Em linhas gerais, a medida é positiva porque representa um redução de custo relevante para a contratação desse grupo de trabalhadores", disse o professor de direito do trabalho da FGV-RJ, Luiz Guilherme Migliora. "Mas isso depende da fiscalização para garantir que o benefício seja usado para aumentar os postos de trabalho e não para substituição", afirmou.

Necessidade de fiscalização

Segundo Migliora, o empresário pode usar as novas regras para fazer dois tipos de substituição de trabalhadores já empregados em vez de abrir novas vagas. O empregador pode cortar atuais trabalhadores que já estão na nas faixas de salário e de idade, mas foram contratados na regra anterior. Ou também pode demitir gente fora dessas faixas para contratar pessoas dentro da modalidade criada.

"Há mecanismos de fiscalização, usando por exemplo os dados do Caged, mas é preciso que eles funcionem", disse o professor da FGV-RJ.

Para Migliora, se a fiscalização não for eficaz, as medidas anunciadas hoje podem ser "um desastre", pois o trabalhador vai ter um FGTS menor, o governo vai receber menos e só o empresário vai ganhar com o sistema novo.

Economia precisa reagir

Para o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, as medidas terão um impacto limitado porque a atividade econômica segue fraca. "A dinâmica dos postos de trabalho está ligada ao investimento e ao uso da capacidade ociosa. E o que vemos é uma atividade fraca", disse.

Segundo Ganz Lúcio, a abertura de vagas atualmente existe, mas está concentrada no emprego informal. "A economia fraca vai continuar gerando emprego de péssima qualidade, mas uma péssima qualidade pelo menos com algum direito", afirmou.

Para o professor da FEA/USP, Rodrigo De Losso, o conjunto das medidas é, em linhas gerais, positivo. Segundo ele, será possível verificar já no curto prazo se essas medidas podem gerar efeito ou não no ritmo da atividade econômica.

"O racional das medidas parece positivo, pois o empresário vai pagar menos impostos", afirma o professor da FEA/USP, Rodrigo De Losso.

Outras medidas foram anunciadas

Além das regras que reduzem os custos sobre a folha de salário, o governo apresentou medidas que buscam estimular o microcrédito e outras que alteram o índice de reajuste dos débitos trabalhistas, reorganizam a fiscalização do trabalho e liberam depósitos de recursos de ações trabalhistas.

Como o conjunto de novas regras, que vai valer por dois anos, foi criado por medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, embora tenha que ser validado por deputados e senadores dentro de um prazo máximo de 120 dias.

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