IPCA
0,1 Out.2019
Topo

Começam hoje 2 pagamentos diferentes do PIS; veja se tem direito a algum

Do UOL, em São Paulo

25/07/2019 04h00

Trabalhadores começam a receber hoje (25 de julho) dois pagamentos diferentes relativos ao PIS/Pasep. Um deles é o abono salarial de até R$ 998 para quem trabalhou com carteira assinada em 2018.

O outro é o rendimento anual do fundo PIS/Pasep, pago somente para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não sacou os recursos.

1. Abono do PIS/Pasep

O abono do PIS (para funcionários de empresas privadas) está liberado para quem nasceu no mês de julho. O do Pasep (servidores públicos) está disponível para funcionários com final de inscrição zero.

O calendário de saques segue o mês de nascimento dos beneficiários do PIS e o número de inscrição no Pasep. Os pagamentos vão até 30 de junho de 2020. A liberação seguinte será em 15 de agosto para quem nasceu em agosto (PIS) ou para quem tem final de inscrição 1 (veja calendário mais abaixo). Não é obrigatório tirar o dinheiro já. O saque pode ser feito até 30 de junho de 2020.

O valor pago é de até um salário mínimo (R$ 998 em 2019) e varia de acordo com o tempo trabalhado. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo. O saque do abono salarial acontece todos os anos.

Os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 83,17 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 84.

Como o salário mínimo costuma ser reajustado anualmente, os trabalhadores que, conforme o calendário, só puderem sacar o abono no ano que vem poderão receber valores diferentes.

    Tem direito quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018, entre outras situações (veja a lista completa mais abaixo).

    Quem perder o prazo de 30 de junho de 2020 perde também o benefício, que vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Porém, já houve casos de trabalhadores que conseguiram na Justiça o direito de sacar os valores mesmo após o fim do prazo.

      Quem tem direito a sacar o abono?

      • Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018
      • Ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês
      • Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
      • É preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo

      Como saber se tenho direito?

      Para saber se tem direito ao abono salarial, é possível fazer a consulta das seguintes maneiras:

      PIS (trabalhador de empresa privada):

      Pasep (servidor público):

      • pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)

      Onde é feito o saque?

      • Funcionários de empresa privada, com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas
      • Não tem o Cartão Cidadão? O saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação
      • É correntista individual da Caixa? O abono é depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação
      • É servidor público? O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Os clientes de fora da instituição poderão fazer uma transferência eletrônica disponível (TED) sem custo. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001

      2. Rendimento do fundo PIS/Pasep

      O saque do abono é diferente do pagamento do rendimento das cotas do fundo PIS/Pasep, que é de 4,917% sobre o saldo da conta de cada trabalhador. Tem direito ao fundo PIS/Pasep só quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não sacou os recursos.

      Do rendimento de 4,917%, poderão ser sacados 3,6%, conforme previsto em lei. Essa fatia é referente aos juros e ao resultado líquido adicional. O restante permanece no fundo. Todos os participantes do fundo poderão retirar o dinheiro.

      Para sacar todo o dinheiro do fundo, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos, como ter mais de 60 anos ou ser aposentado.

      Calendário para saques

      Segundo o calendário aprovado pelo conselho diretor do fundo, os primeiros a poderem retirar o dinheiro serão os nascidos em julho, no caso dos participantes do PIS, e quem tem final 0 no número de inscrição do Pasep. Os demais receberão de acordo com o calendário, que é o mesmo do abono.

      Para todos, a data limite de saque é 30 de junho de 2020.

        Quem pode ter dinheiro do fundo PIS/Pasep?

        De 1971 até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo. Portanto, quem trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta no fundo PIS/Pasep.

        Para saber se tem direito à cota, os funcionários de empresas privadas podem fazer a consulta pelo site da Caixa. Já os funcionários públicos devem acessar o site do Banco do Brasil.

        (Com Agência Brasil)

        Como cobrar dívida de um amigo

        UOL Notícias

        ID: {{comments.info.id}}
        URL: {{comments.info.url}}

        Ocorreu um erro ao carregar os comentários.

        Por favor, tente novamente mais tarde.

        {{comments.total}} Comentário

        {{comments.total}} Comentários

        Seja o primeiro a comentar

        Essa discussão está encerrada

        Não é possivel enviar novos comentários.

        {{user.alternativeText}}
        Avaliar:

        * Ao comentar você concorda com os termos de uso. Os comentários não representam a opinião do portal, a responsabilidade é do autor da mensagem. Leia os termos de uso

        Escolha do editor

        {{ user.alternativeText }}
        Escolha do editor

        Economia