Começam hoje 2 pagamentos diferentes do PIS; veja se tem direito a algum

Trabalhadores começam a receber hoje (25 de julho) dois pagamentos diferentes relativos ao PIS/Pasep. Um deles é o abono salarial de até R$ 998 para quem trabalhou com carteira assinada em 2018.

O outro é o rendimento anual do fundo PIS/Pasep, pago somente para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não sacou os recursos.

1. Abono do PIS/Pasep

O abono do PIS (para funcionários de empresas privadas) está liberado para quem nasceu no mês de julho. O do Pasep (servidores públicos) está disponível para funcionários com final de inscrição zero.

O calendário de saques segue o mês de nascimento dos beneficiários do PIS e o número de inscrição no Pasep. Os pagamentos vão até 30 de junho de 2020. A liberação seguinte será em 15 de agosto para quem nasceu em agosto (PIS) ou para quem tem final de inscrição 1 (veja calendário mais abaixo). Não é obrigatório tirar o dinheiro já. O saque pode ser feito até 30 de junho de 2020.

O valor pago é de até um salário mínimo (R$ 998 em 2019) e varia de acordo com o tempo trabalhado. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo. O saque do abono salarial acontece todos os anos.

Os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 83,17 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 84.

Como o salário mínimo costuma ser reajustado anualmente, os trabalhadores que, conforme o calendário, só puderem sacar o abono no ano que vem poderão receber valores diferentes.

Tem direito quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018, entre outras situações (veja a lista completa mais abaixo).

Quem perder o prazo de 30 de junho de 2020 perde também o benefício, que vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Porém, já houve casos de trabalhadores que conseguiram na Justiça o direito de sacar os valores mesmo após o fim do prazo.

Quem tem direito a sacar o abono?

• Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018
• Ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês
• Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
• É preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo

Como saber se tenho direito?

Para saber se tem direito ao abono salarial, é possível fazer a consulta das seguintes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada):

• No Aplicativo Caixa Trabalhador
• No site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em "Consultar pagamento"
• Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

Pasep (servidor público):

• pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)

Onde é feito o saque?

• Funcionários de empresa privada, com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas
• Não tem o Cartão Cidadão? O saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação
• É correntista individual da Caixa? O abono é depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação
• É servidor público? O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Os clientes de fora da instituição poderão fazer uma transferência eletrônica disponível (TED) sem custo. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001

2. Rendimento do fundo PIS/Pasep

O saque do abono é diferente do pagamento do rendimento das cotas do fundo PIS/Pasep, que é de 4,917% sobre o saldo da conta de cada trabalhador. Tem direito ao fundo PIS/Pasep só quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não sacou os recursos.

Do rendimento de 4,917%, poderão ser sacados 3,6%, conforme previsto em lei. Essa fatia é referente aos juros e ao resultado líquido adicional. O restante permanece no fundo. Todos os participantes do fundo poderão retirar o dinheiro.

Para sacar todo o dinheiro do fundo, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos, como ter mais de 60 anos ou ser aposentado.

Calendário para saques

Segundo o calendário aprovado pelo conselho diretor do fundo, os primeiros a poderem retirar o dinheiro serão os nascidos em julho, no caso dos participantes do PIS, e quem tem final 0 no número de inscrição do Pasep. Os demais receberão de acordo com o calendário, que é o mesmo do abono.

Para todos, a data limite de saque é 30 de junho de 2020.

Quem pode ter dinheiro do fundo PIS/Pasep?

De 1971 até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo. Portanto, quem trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta no fundo PIS/Pasep.

Para saber se tem direito à cota, os funcionários de empresas privadas podem fazer a consulta pelo site da Caixa. Já os funcionários públicos devem acessar o site do Banco do Brasil.

(Com Agência Brasil)