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BC avaliará limitar taxa do cartão de crédito após estudo sobre débito

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

02/10/2019 14h31

Uma eventual intervenção do Banco Central nas tarifas de intercâmbio do cartão de crédito só acontecerá após uma avaliação completa do impacto da atuação sobre os cartões de débito, segundo Janaína Pimenta Attie, chefe da Divisão de Diretrizes e Estudos para Infraestruturas do Mercado Financeiro e Arranjos de Pagamento do BC.

"Quando a avaliação de impacto for concluída, o BC vai avaliar se vai ser ou não desejável, conveniente ou necessária, a eventual intervenção no cartão de crédito, observando todas as limitações ou restrições do cartão de crédito", disse ela. A afirmação foi feita em audiência pública hoje sobre a cobrança das tarifas de intercâmbio na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.

A decisão demandará estudos aprofundados do BC, diante das características do cartão de crédito no Brasil, segundo ela. "O instrumento crédito tem outros componentes, a exemplo do próprio parcelado. Qualquer intervenção nesse instrumento exige um grau maior de cautela, em função da complexidade dos diversos efeitos colaterais que isso pode causar", disse.

Mais concorrência não reduz tarifa

No caso do cartão de débito, o BC (Banco Central) impôs, em março de 2018, um limite máximo à tarifa de intercambio nas operações com cartão de débito. Esse teto passou a valer em outubro do ano passado. Em contrapartida, houve uma alta nas tarifas do cartão de crédito.

No último trimestre de 2018, segundo dados do BC, a taxa de desconto caiu de 1,40% para 1,36% sobre o preço da compra feita com cartão de débito. Na mesma comparação, a tarifa de intercâmbio caiu de 0,79% para 0,58%. No cartão de crédito, a taxa de desconto subiu de 2,46% para 2,48% e a taxa de intercâmbio passou de 1,57% para 1,60%.

Janaina também afirmou que a literatura econômica mostra que um ajuste nas tarifas de intercâmbio não ocorre somente com mais concorrência.

"Quanto mais bandeiras, maior a necessidade de elas se tornarem mais atraentes para o [banco] emissor de cartões. Então, a tarifa de intercâmbio pode ser utilizada como um meio para que aquele cartão e aquela bandeira sejam mais atraentes para o emissor. Ou seja, a concorrência, por si só, nesse segmento, muitas vezes, não é capaz de resolver a questão do preço", declarou.

Entenda o que é a tarifa de intercâmbio

Quando uma loja, um bar ou um restaurante faz uma venda no cartão, ele sofre uma taxa de desconto sobre o valor recebido. Essa taxa serve para remunerar os três elos da cadeia de cartões: a maquininha, o banco emissor do cartão e a bandeira (Mastercard, Visa e Elo são as maiores do país).

A empresa de maquininhas é responsável por recolher a taxa e repassá-la aos demais. Nessa indústria, a bandeira determina, além da própria remuneração, o quanto o banco vai receber por transação —essa é a taxa de intercâmbio.

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