Empresa aérea de acidente com Huck e Angélica é cassada e multada pela Anac

A empresa aérea Mato Grosso do Sul Táxi-Aéreo Ltda (MS Táxi-Aéreo), que sofreu um acidente quando transportava o casal de apresentadores Luciano Huck e Angélica em maio de 2015, foi cassada e multada em R$ 75 mil ontem pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por prática de transporte aéreo clandestino de passageiro.

Segundo a Anac, a decisão não cabe mais recurso e a empresa está proibida de funcionar. A companhia ainda é investigada pela Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deco-MS) por um outro acidente que causou a morte do piloto Marcos David Xavier em 2016, época em que a aérea estava suspensa de operar por conta de irregularidades cometidas no pouso de emergência com Huck e Angélica (veja abaixo).

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De acordo com Ana Cláudia Medina, delegada da Deco responsável pelas investigações contra a empresa, as diligências estão em fase final e também são investigados os crimes de atentado à segurança de voo qualificado, lavagem de dinheiro, estelionato, fraude documental diversa, falsidade ideológica, sonegação fiscal e obstrução da Justiça.

Proibida de operar

De acordo com a Anac, o acidente com Huck e Angélica não gerou uma consequência administrativa para a MS Táxi-Aéreo, mas, após o acidente, a empresa passou por auditoria e foram identificadas "não conformidades" que levaram à sua suspensão.

A áérea teve o Certificado de Operador Aéreo (COA) cassado ontem devido a várias infrações envolvendo três aeronaves, segundo a Anac. Ao todo, foram julgados cinco processos relacionados à empresa, sendo o primeiro deles instaurado em 2018.

A agência informou que neste processo de 2018 foi constatado a utilização, de forma indevida, de três aeronaves - matrículas PT-RVJ, PT-VMF e PT-VKY - durante período em que o COA da empresa se encontrava suspenso [de 22/03/2016 a 29/01/2018].

Outra irregularidade apontada pela Anac envolveu um voo com a aeronave PT-VKY, que se encontrava sem condições de voar, entre Campo Grande e Miranda, no MS. A aeronave foi utilizada para transporte de passageiros sem possuir autorização para realizar táxi-aéreo.

De acordo com a Anac, as penalidades administrativas, como a cassação do COA do operador aéreo e multa, estão previstas na Resolução nº 472/2018 da agência. Conforme o Artigo nº 261 do Código Penal, a prática de transporte aéreo clandestino de passageiro pode configurar crime ao colocar em risco vidas de pessoas a bordo e em solo.

Organização criminosa

A delegada Medina afirmou que, a partir dos voos clandestinos, vários outros crimes conexos começaram a ser perpetrados. "A fraude documental, a falsidade ideológica nos planos de voo, o famoso caixa dois - porque existe o enriquecimento ilícito, já que este tipo de transporte acabava sendo feito de forma clandestina, por isso criminosa. Então, todos os ganhos que eram oriundos deste transporte acabam tendo que ser dissimulados e tem a questão da lavagem de dinheiro. É um cenário bastante crítico", destacou.

A delegada explicou que a investigação ainda não terminou por conta da organização criminosa formada em torno deste transporte clandestino. "Segue por esta cadeia criminosa que se cria quando há uma desobediência de normativa de regulamento administrativo, que passa a ser crime e desencadeia em uma série de outros crimes", concluiu.

Acidente com Huck e Angélica

Em 24 de maio de 2015, a aeronave Embraer, modelo 820C, matrícula PT-ENM, fez um pouso forçado na área de uma fazenda a cerca de 30 km de Campo Grande (MS).

Estavam a bordo o casal de apresentadores Angélica e Luciano Huck, acompanhado dos três filhos e de duas babás, Marcileia Eunice Garcia e Francisca Clarice Canelo Mesquita. A tripulação era composta por um piloto, Osmar Frattini, e um copiloto, José Flávio de Sousa Zanatto.

Angélica sofreu escoriações e o restante teve ferimentos leves.

Falha humana e aeronave com problemas

Em abril de 2017, o relatório final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), do Comando da Aeronáutica, apontou que no acidente com Huck e Angélica houve falha da tripulação e que o avião não poderia ter levantado voo por causa de dois equipamentos essenciais que estavam inoperantes.

Segundo o documento, piloto e copiloto não cumpriram o checklist obrigatório em casos de pane. Se tivessem seguido o procedimento padrão, conseguiriam chegar a Campo Grande. O texto diz ainda que a tripulação levou 12 minutos para notificar o problema.

A aeronave tinha dois equipamentos essenciais sem funcionar: o gravador de dados de voz, que é uma das caixas-pretas, e um sistema que diminui automaticamente resistência do ar em uma das hélices quando ela para.

Outro problema que resultou na necessidade do pouso forçado da aeronave foi a troca da posição dos sensores de combustível da asa esquerda. O do tanque interno estava instalado no externo, e vice-versa, o que fez com que o piloto achasse equivocadamente que havia combustível naquela asa.

Contatada pelo UOL, a MS Táxi-Aéreo disse que iria enviar uma nota jurídica sobre a decisão da Anac, mas, até a última atualização, a reportagem não havia recebido o posicionamento da empresa.