Alcolumbre cancela sessão sobre vetos e evita derrota do governo

Sem acordo, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) cancelou a sessão conjunta para a análise de vetos marcada para hoje e, assim, evitou uma derrota do governo. A expectativa era de que os parlamentares derrubariam o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à desoneração da folha de empresas.

A proposta vetada por Bolsonaro permite que empresas de 17 setores paguem contribuição previdenciária calculada sobre faturamento em vez de 20% sobre a folha de salários. O benefício será extinto a partir de janeiro de 2021 e uma prorrogação até dezembro do ano que vem foi incluída na MP 936, mas foi vetado pelo presidente.

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Entre os setores beneficiados pela proposta estão os de serviços de tecnologia, de calçados, de máquinas, call centers e comunicação, têxtil e a construção civil.

Em nota, a Presidência do Congresso confirmou a "inexistência de entendimento suficiente" por parte das lideranças no Parlamento e justificou que, até o horário de início da sessão, não havia quórum para deliberação. A sessão estava marcada para começar às 10h.

Além da desoneração, há ambiente no Congresso para derrubar parte dos vetos do marco do saneamento. O tema é considerado um dos principais ativos do governo para destravar a economia e incentivar a iniciativa privada.

Renda Cidadã é prioridade

Articuladores do governo justificam que nesta semana, o foco do trabalho está na montagem da proposta do Renda Cidadã. O projeto anunciado anteontem prevê o uso de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de precatórios (dívidas que o governo é obrigado a pagar por decisão judicial). A proposta foi mal recebida pelo mercado e pelo Congresso.

Outro acordo que precisa de aval no Congresso e ainda não foi fechado é o plano Pró-Brasil. A ideia é retomar obras, mas para isso é necessário enviar ao Congresso um PLN (projeto de lei) para remanejar o orçamento de ministérios para as pastas de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura.

Esse acordo já chegou a ser fechado e é aguardado pelos ministros. Mas como o orçamento está apertado, há resistência interna no governo para definir o valor e quem vai perder.