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Rio de Janeiro: Prefeitura abre cadastro para o Auxílio Empresa Carioca

Projeto prevê a manutenção de 100 mil empregos no Rio de Janeiro - Beth Santos/Prefeitura do Rio
Projeto prevê a manutenção de 100 mil empregos no Rio de Janeiro Imagem: Beth Santos/Prefeitura do Rio

Colaboração para o UOL

07/04/2021 09h31

A Prefeitura do Rio de Janeiro disponibilizou a partir de hoje o cadastro para micro e pequenas empresas que queiram receber o Auxílio Empresa Carioca.

O benefício está estimado no valor de R$ 36 milhões, segundo a Prefeitura do Rio de Janeiro, e será pago conforme a ordem de inscrição. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico prevê que o programa deve manter cerca de 100 mil empregos.

Para efetuar o cadastro, a empresa deverá preencher o formulário disponível no site informando dados como CNPJ, inscrição municipal, número de funcionários e assinar um termo de compromisso confirmando que as informações prestadas são verdadeiras.

A documentação exigida pela Prefeitura precisa ser apresentada em até trinta dias, comprovando a manutenção dos empregados. No caso de descumprimento das obrigações estabelecidas, a empresa é excluída do programa, obrigada a devolver os recursos repassados pelo município, além de pagar uma multa correspondente ao dobro do total recebido.

Para estar elegível, a empresa precisa cumprir alguns requisitos:

- Ter suas atividades suspensas pelo Decreto 48.644/21
- Ter alvará de funcionamento ativo na cidade do Rio de Janeiro
- Ser micro ou pequena empresa (de acordo com a classificação da LC123/2006) em 01.03.2021
- Ter um faturamento anual até o limite de R$ 4,8 milhões
- Desempenhar pelo menos uma das atividades econômicas listadas na Lei;
- Comprometer-se a não reduzir o número de empregados por dois meses

A ideia do projeto se assemelha ao Auxílio Emergencial, pago pelo governo federal a pessoas de baixa renda durante a pandemia. A iniciativa visa impactar a economia de micro e pequenas empresas e salvar empregos.

"Sabemos que o empreendedor está com dificuldades financeiras por conta da pandemia. O objetivo do programa é justamente aliviar esse impacto para manter o máximo de empregos possíveis enquanto nos preocupamos também em salvar vidas", explicou Chicão Bulhões, secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Desburocratização

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