Bolsonaro diz que esquerda votou contra PEC dos Precatórios por 'birra'

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse hoje que parlamentares de esquerda votaram contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios por "birra". Em entrevista à TV Record transmitida em seu perfil de Facebook, Bolsonaro questionou a posição de opositores na votação da Câmara dos Deputados, que terminou com aprovação em primeiro turno com placar de 312 a 144.

A proposta, que já havia passado por comissão especial, abre espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para o governo em 2022, o que viabiliza o lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400. A PEC precisa passar ainda por um segundo turno de votação na Câmara antes de ir para o Senado.

Ontem, mais de 100 deputados votaram contra os pobres de birra por ser eu o presidente... Partidos de esquerda é comum votar contra a gente, mas nessa questão para mim é uma maldade.

O projeto passou por uma margem apertada, de apenas quatro votos (eram necessários 308), e gerou intenso debate entre os partidos de esquerda, em especial o PDT. O partido orientou o voto "sim", a favor da PEC, mas seis deputados votaram contra —outros 15 foram favoráveis ao texto e três não votaram.

Ciro Gomes anunciou que a sua pré-candidatura à presidência da República em 2022 está suspensa até que o PDT —partido a que ele é filiado— reavalie o posicionamento.

STF colocou no meu colo, diz Bolsonaro

Dizendo esperar que o projeto seja aprovado em segundo turno da Câmara e passe pelo Senado, Bolsonaro repetiu o discurso de que os precatórios que seriam pagos neste ano são de "20, 30 anos atrás".

"O Supremo colocou tudo no meu colo para pagar de uma vez só. Entra para dentro do teto R$ 90 bilhões. Estamos tentando com o Parlamento, alguns do Supremo têm colaborado neste sentido também, para a gente parcelar essa dívida enorme", disse.

Bolsonaro foi à Anatel e à Praça dos Três Poderes sem usar máscara de proteção contra a covid-19 ou estar vacinado, mesmo após dizer mais cedo que está gripado.

Elogios a Lira

Antes, em evento que marcou o lançamento do leilão do 5G no Brasil, Bolsonaro fez elogios ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dizendo que tem contato excepcional com ele. Ontem, Lira (PP-AL) passou a tarde e o início da noite em busca de apoio para a proposta e a aprovação em primeiro turno foi considerada uma vitória.

Também presente no evento, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, foi mais enfático nos elogios. "Lira é um grande presidente da Câmara, que chegou para fazer a diferença e fez muito mais em um semestre que muitos fizeram ao longo de outros anos", disse.

Adiamento de precatórios

O texto aprovado na Câmara traz duas mudanças principais. Em primeiro lugar, permite o adiamento do pagamento de parte dos precatórios devidos pela União em 2022. Pelos cálculos do Tesouro, isso gerará uma folga de R$ 44,6 bilhões.

Precatórios são títulos que representam dívidas que o governo federal tem com pessoas físicas e empresas, provenientes de decisões judiciais definitivas. Quando a decisão judicial é definitiva, o precatório é emitido e passa a fazer parte da programação de pagamentos do governo federal.

Defensor de mudanças nas regras para pagamento de precatórios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha qualificando como um "meteoro" sobre a economia a necessidade de pagar R$ 89 bilhões em precatórios no próximo ano. Conforme o ministério, não há espaço no orçamento. Em comparação, o orçamento de 2021 prevê a quitação de R$ 54,7 bilhões em precatórios.

Drible no teto de gastos

Em segundo lugar, a PEC dos precatórios muda regras do teto de gastos, a regra fiscal constitucional que limita a despesa pública ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação. Na prática, a mudança é vista como permissão para furar o teto.

O texto prevê que o limite seja determinado não mais pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior, mas pela taxa apurada nos 12 meses até dezembro do ano anterior. Com esta mudança técnica, haverá uma folga de R$ 47 bilhões em 2022, pelos cálculos do Tesouro Nacional.

*Com informações da Estadão Conteúdo.