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PEC dos Precatórios: Governistas e políticos de oposição reagem à aprovação

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defensor da PEC - Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defensor da PEC Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Weudson Ribeiro

Colaboração para o UOL, em Brasília

04/11/2021 09h01

A Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada a PEC dos Precatórios. Com 312 votos favoráveis, quatro a mais que o necessário para a aprovação, a medida abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022. A Casa deverá agora votar os destaques e aprovar a PEC em segundo turno. Em seguida, ela será analisada no Senado.

O UOL apurou que o segundo turno da votação da PEC será na próxima terça-feira (9).

Depois da aprovação, o senador Alessandro Vieira disse que vai colher assinaturas para a criação da Frente de Defesa da Responsabilidade Fiscal — uma reedição do Muda Senado. "O Senado deverá reagir contra os avanços do populismo irresponsável. Começo hoje, junto com o senador Oriovisto Guimarães, a colher assinaturas para a criação da Frente de Defesa da Responsabilidade Fiscal. Não podemos permitir que se jogue fora a estabilidade construída com tanto sacrifício", afirmou Vieira.

A PEC viabiliza a criação do Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família, a partir deste mês. O objetivo é o de conceder um benefício de cerca de R$ 400 para famílias vulneráveis ao longo do ano que vem. "Quem vota contra o nosso relatório vota contra 17 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas", disse Hugo Motta (Republicanos-PB).

Na avaliação do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a oposição ainda deve reverter o resultado na votação em 2º turno. "Sem os votos de alguns da oposição, Bolsonaro não teria conseguido aprovar. Perdemos por 4 votos e sem os votos de parte da oposição, Bolsonaro teria sido derrotado. Pressione seu candidato a não trair o povo e não negociar seu voto com o genocida", disse o congressista.

"Trator Lira aprovou durante a madrugada a PEC da Pedalada para dar calote em brasileiros e que muda o teto de gastos. Saímos do plenário sabendo que o Brasil passará a ter a fama internacional de caloteiro", comentou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

Para o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, a prioridade neste momento é ajudar as famílias que mais precisam. "Aprovada a PEC que viabiliza o Auxílio Brasil, um programa que é uma rampa de ascensão social, que avalia desempenho escolar e não frequência na escola, que dá ensino profissionalizante aos jovens para que possam ingressar no mercado de trabalho", declarou.

Opositor declarado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) discorda: "Essa PEC atinge fundamentos de um país que quer ser confiável para investidores porque joga no lixo a segurança jurídica e a efetividade das decisões judiciais, além disso, dá calotes em credores e professores e gera uma bomba fiscal pro futuro".

O vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, criticou políticos liberais que têm se oposto à PEC. "O que tem de liberal dando bote com ampliação de auxilio do governo federal aos mais humildes não está no gibi. Ignoram o momento, os fatos e a realidade para continuarem se colocando como a hipotética solução no jogo das tesouras", afirmou.

Divisão no PDT

O PDT, partido de Ciro Gomes, foi o único entre as siglas de oposição ao governo que votou a favor do texto. Pesou na decisão do PDT uma proposta capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de antecipar aos estados e municípios o pagamento de precatórios relacionados ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O presidente da Câmara propôs pagar 40% do montante em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024.

Ciro nesta quinta ameaçou abandonar a campanha caso o partido ao qual é filiado, o PDT, não reveja a posição em relação à PEC. "Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. É o que sinto, neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos Precatórios", escreveu.

Segundo Ciro Gomes, a pré-candidatura dele ficará em suspenso até que o PDT decida rever a posição do partido. "A mim só me resta um caminho: deixar a minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição. Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em segundo turno, para reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo."

"PDT tá vacilando. A história vai cobrar", comentou o deputado Túlio Gadelha (PDT/PE). "Trata-se da PEC do Calote. Milhares de brasileiros, principalmente, professores, serão prejudicados se a PEC for aprovada. Valores devidos pela União e reconhecidos pela Justiça, não serão pagos no próximo ano. Será um erro histórico se PDT e PSB votarem favoráveis a matéria", disse.

Na sigla com 24 deputados, além de Gadelha, só Chico D´Angelo (PDT-RJ), Gustavo Fruet (PDT-PR), Idilvan Alencar (PDT-CE), Paulo Ramos (PDT-RJ) e Pompeo de Mattos (PDT-RS) votaram contra.

A sigla de Ciro também virou alvo de outros partido da esquerda. "Em 2018, três dos quatro candidatos do PDT a governador que foram para o 2° turno declararam voto no Bolsonaro. Hoje, o partido assinou um cheque de R$ 90 bilhões para viabilizar sua reeleição. Não sei se tem conserto. Estrago monumental!", afirmou o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT).

"Sem o PDT, a PEC do Calote não teria sido aprovada; sem o casuísmo do voto de deputados fora do país, também não; sem a compra de votos, nem teria sido colocada em pauta", disse o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).

Além de PT e PSOL, MDB, PSB, Novo, PCdoB, Cidadania e PV foram contrários à PEC por considerarem um calote nas dívidas do governo. Congressistas da esquerda se posicionam favor do aumento do Bolsa Família, mas argumentam de que não é preciso deixar de pagar os precatórios.

Os liberais PSDB e o DEM votaram a favor da medida, que —na prática— permite que o governo desrespeite uma regra que impede o Executivo de se endividar para pagar despesas sem a necessidade de passar pelo Congresso. Além disso, a medida traz a possibilidade de que Estados e municípios parcelem suas dívidas com a União caso reformem suas previdências locais.

Além disso, a oposição afirma que o valor de R$ 91,6 bilhões liberados para 2022 está muito além que o necessário para tirar o Auxílio Brasil do papel. De acordo com o Tesouro Nacional, o programa custará R$ 84,7 bilhões no ano que vem, dos quais R$ 34,7 bilhões já estão previstos.