Auxílio Brasil: Relator inclui reajuste automático pela inflação em texto

O deputado Marcelo Aro (PP-MG), relator da MP (medida provisória) do Auxílio Brasil, incluiu reajuste automático anual pela inflação no texto que deve ir à votação na Câmara dos Deputados nesta semana. O índice de correção previsto é o INPC.

Em declarações ao jornal O Estado de S. Paulo, o deputado confirmou também que o novo texto prevê o fim da fila de espera para o acesso ao programa criado pelo Governo Federal para substituir o Bolsa Família.

Relacionadas

O que nos falta para que Auxílio Brasil seja permanente é fonte, diz secretário

Por unanimidade, STF mantém decisão sobre implantação de renda básica

BC altera regra que limita transações com Pix à noite; veja o que muda

"Se a pessoa tiver elegível para receber o benefício, ela receberá. Não poderá ter fila de espera", disse.

Depois da votação na Câmara, prevista para essa semana, o texto ainda precisará passar pelo Senado. A medida provisória editada por Bolsonaro perde validade no dia 7 de dezembro.

Na reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Marcelo Aro ainda confirmou que fez outras mudanças no texto que será apresentado para votação: São elas:

• Critérios de acesso ao programa, com valor da linha de extrema pobreza subindo de R$ 100 para R$ 105 e da linha de pobreza de R$ 200 para R$ 210.
• fim da limitação de cinco beneficiários por família
• opção de saque em dinheiro do benefício na caixa lotérica
• criação de meta de desempenho
• separação dos benefícios do núcleo de combate à pobreza e dos de transformação social.
• inclusão da nutriz na composição familiar.

Reajuste pela inflação

Aro disse que, com as mudanças, busca "a conquista permanente do programa social". O reajuste anual era defendido por setores da Câmara e fazia parte de outras projetos de lei, mas enfrenta resistência da equipe econômica do Governo para ser implementado.

Segundo o jornal, a inclusão da correção pela inflação na MP do Auxílio Brasil ganhou força diante do impacto da pandemia da covid-19 e aumento da fome no país.

A intenção do governo é, com o programa, pagar no mínimo R$ 400 a famílias vulneráveis até o fim de 2022, ano eleitoral. Para viabilizar o valor, o governo aposta na aprovação da PEC dos Precatórios, que na prática abriria espaço de R$ 91,6 bilhões para gastos em 2022. A proposta já foi aprovada na Câmara e espera votação no Senado.

Porém, o reajuste anual automático proposto por Marcelo Aro deve incidir em um valor base menor, uma vez que a composição dos R$ 400 para 2022 é tratada como temporária e emergencial por causa dos efeitos da pandemia do novo coronavírus.