Sem PEC dos precatórios, Auxílio Brasil não chegará a R$ 400, diz relator

O relator da MP (Medida Provisória) que cria o Auxílio Brasil, o deputado federal Marcelo Aro (PP-MG), disse hoje que o valor do benefício seguirá em R$ 217 caso a PEC dos Precatórios seja rejeitada no Congresso. A promessa do governo Jair Bolsonaro (sem partido) era subir o benefício para R$ 400 ainda neste ano e manter esse valor até o final de 2022, ano em que o presidente tentará a reeleição.

Para isso, o governo conta com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos precatórios, que já passou na Câmara e agora tramita no Senado. Se ela for barrada o deputado diz que o governo terá que arrumar outra maneira de bancar os R$ 400 prometidos.

O Auxílio Brasil substitui, a partir deste mês, o Bolsa Família, que foi extinto após 18 anos de programa. O valor médio do Bolsa Família estava em R$ 190.

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Aro falou ao apresentador do Canal UOL Diego Sarza, à colunista do UOL Carla Araújo e ao repórter de Economia do UOL Filipe Andretta, no UOL Entrevista.

A PEC abre um espaço fiscal de R$ 106 bilhões para o governo no orçamento do ano que vem. Caso passe do jeito que está nas duas Casas legislativas, o Executivo terá como aumentar o valor médio do Auxílio Brasil para R$ 400, como deseja Bolsonaro.

Para chegar ao aumento de R$ 400, depende da PEC dos Precatórios ou de o governo propor outra solução. Se a PEC não passar e o governo não decidir cortar de outra área, não vai ter os R$ 400. Vão ficar os R$ 217 de ticket médio.
Marcelo Aro (PP-MG), deputado federal e relator da MP

A PEC cria os recursos para o pagamento do programa, mas a criação do Auxílio Brasil, em si, foi feita via medida provisória, relatada por Aro, aprovada por unanimidade ontem na Câmara dos Deputados.

Os destaques à MP relatada por Aro ainda precisam ser votados. Só depois é que a medida vai para o Senado, onde precisa ser aprovada até 7 de dezembro para não perder validade, já que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de agosto.

Acredito que aprovaremos esse texto no Senado Federal rapidamente. Estou muito confiante e acho que a Medida Provisória não caducará.

MP não especifica valor

Sobre o texto relatado na Câmara, Aro disse que ele não especifica qualquer valor que deverá ser pago no Auxílio Brasil. De acordo com ele, a medida apenas estabelece os parâmetros básicos para a existência do novo programa social.

"O meu relatório não coloca o valor de R$ 400. Meu relatório fala da política permanente, que está baseada no orçamento que temos hoje, que é responsabilidade do Congresso Nacional. O Congresso Nacional já carimbou R$ 43 bilhões para este orçamento", afirmou Aro.

De acordo com o deputado, há a garantia de pagamento permanente de R$ 217 para o Auxílio Brasil após a indexação do valor que era destinado ao Bolsa Família. Ele cobra de Bolsonaro uma solução para aumentar o valor para R$ 400, caso a PEC não seja aprovada pelo Congresso.

O presidente precisa falar de onde que vai tirar esse aumento do orçamento. Ele disse que vai aumentar, mas precisa falar de onde vai tirar.

Furo no teto de gasto

Ao falar sobre a PEC dos Precatórios, Aro afirmou ter sido contra o furo do teto de gastos, que a proposta permitirá ao governo. Ele, no entanto, disse que votou a favor da medida porque o governo teria dito que, se ela não passasse no Congresso, iria prorrogar o Auxílio Emergencial de maneira temporária no valor de R$ 600 até a eleição do ano que vem.

"O governo está preocupado com a eleição e está disposto a fazer tudo. Então, é escolha de Sofia, o mal menor. Minha decisão ali foi pelo mal menor. O mal menor era aprovarmos o extrateto", afirmou Aro.

O deputado diz que, quando começou a discutir a MP com o governo, perguntou qual seria o orçamento destinado ao Auxílio Brasil para que o texto fosse adaptado a ele. Segundo Aro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu R$ 60 bilhões no orçamento para o programa.

Só que a coisa degringolou quando Bolsonaro veio e deu aquela declaração de que ia pagar no mínimo R$ 400 para cada beneficiário. Aí parei de discutir orçamento e foquei na questão conceitual do programa de assistência social que estamos fazendo. Deixei a discussão orçamentária para o presidente dar uma solução.

Programa permanente

Embora não tenha sido deixado claro pelo governo até o momento, Aro garante que o Auxílio Brasil é um programa permanente, já que tem garantido no Orçamento da União pelo menos R$ 43 bilhões. De acordo com ele, esse valor permite ao pagamento de até 17 milhões de pessoas com o valor de R$ 217.

"Hoje temos R$ 43 bilhões para o Auxílio Brasil como uma política de Estado, política permanente. Isso vale para 2022, 2023, 2024 e por aí vai", afirmou o parlamentar.

O deputado critica o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil apenas até o fim de 2022, como prevê a PEC dos Precatórios. Ele diz que o aumento do valor entre R$ 217 a R$ 400 nesses moldes é uma medida eleitoreira.

Enquanto deputado, sou completamente contra auxílio temporário. Auxílio temporário não é política de Estado, é uma decisão eleitoreira. É você resolver o problema até a eleição e depois pensar o que vai fazer.

Aro acredita que melhor solução é o Congresso conseguir aprovar o valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil como permanente no Orçamento da União. Para isso, o governo precisaria garantir pelo menos R$ 85 bilhões por ano.

Se o Senado conseguir colocar isso em política permanente, quer dizer que conseguiu resolver o problema da Lei de Responsabilidade Fiscal, quer dizer que o Congresso falou 'tem sim R$ 85 bilhões por ano, em 2022, 2023, 2024 e por aí vai para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400'.