Procon-SP cobra explicações do Mercado Livre sobre vazamento de dados

O Procon-SP notificou e pediu explicações ontem ao Mercado Livre.com sobre o vazamento de dados de mais de 300 mil usuários da plataforma. A falha, de acordo com o site Olhar Digital, aconteceu na segunda-feira (7) depois de um acesso indevido ao código-fonte do site.

No dia do vazamento, o Mercado Livre afirmou que não tinham sido encontrados indícios de comprometimento nos sistemas de infraestrutura. Entretanto, em razão da notificação enviada, a empresa de comércio online precisará acatar as exigências do Procon-SP até a próxima sexta-feira (11):

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• A empresa deverá esclarecer quando constatou o problema;
• Quais serviços de atendimento foram atingidos;
• Dizer quantos consumidores foram prejudicados pela falha,
• Quais transações e operações foram, e ainda estão, comprometidas.

Além disso, o Mercado Livre deverá explicar quais providências e protocolos de segurança foram implementados, quantas reclamações foram registradas e se esses consumidores estão sendo direcionados para o canal de atendimento.

A empresa precisará informar e comprovar se aplica as medidas de segurança dispostas no art. 46 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre as principais normas estão:

• Uso de técnicas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, em situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito;
• Nomeação de um encarregado para cuidar dos dados pessoais dos consumidores,
• Treinamento dos colaboradores sobre a aplicação da LGPD.