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Pandemia: Bolsonaro sanciona lei para remarcar até 2023 eventos cancelados

Bolsonaro sancionou projeto de lei que atualiza texto que já foi aprovado em 2020 no contexto da pandemia - Alan Santos/PR
Bolsonaro sancionou projeto de lei que atualiza texto que já foi aprovado em 2020 no contexto da pandemia Imagem: Alan Santos/PR

Do UOL, em São Paulo

05/07/2022 07h19Atualizada em 05/07/2022 08h22

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou hoje, com um veto, o projeto de lei que autoriza remarcar, até o fim de 2023, eventos que foram cancelados durante a pandemia da covid-19. Empresas também têm a alternativa de oferecer crédito aos consumidores que compraram os ingressos. A nova lei vale para shows, festivais e reservas turísticas. A sanção foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Segundo o texto, caso a empresa organizadora ofereça alguma dessas duas opções aos consumidores, ela não vai precisar pagar o reembolso a quem comprou ingressos. A proposta vale para adiamentos ou cancelamentos de serviços, de reservas e de eventos que estavam marcados no período entre 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022.

O texto foi apresentado governo federal como medida provisória em fevereiro deste ano e atualiza uma lei sancionada em 2020 por Bolsonaro. A versão anterior vinculava as regras ao decreto de calamidade pública, que perdeu a eficácia no dia 31 de dezembro de 2020.

Durante a tramitação no Congresso, a Câmara incluiu no texto a previsão de que a lei seja adotada sempre que a União reconheça emergência de saúde pública de importância nacional. Esse trecho foi vetado pelo presidente.

Para o governo, as medidas adotadas durante a pandemia de covid-19 foram específicas para o enfrentamento dessa doença.

As regras também valem para artistas, palestrantes e outros profissionais de conteúdo contratados entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2022 que precisaram adiar ou cancelar seus eventos.

Nesse caso, os profissionais também estão dispensados da obrigação de reembolsar os consumidores. A condição é a mesma, que os eventos sejam remarcados até o fim de 2023.

Emergência sanitária chegou ao fim em maio

O estado de emergência sanitária da covid-19 chegou ao fim no dia 22 de maio deste ano, depois de dois anos e três meses. Nesse período, 665.657 mil pessoas morreram no Brasil devido ao coronavírus.

Implementada em fevereiro de 2020, a emergência sanitária teve seu fim anunciado em 22 de abril pelo Ministério da Saúde, com prazo de um mês para entrar em vigor.