Governo dá prazo para entidades denunciarem preços abusivos de combustíveis

O Ministério da Justiça fixou prazo de cinco dias, a partir de amanhã, para que entidades estaduais e municipais informem à Senacom (Secretaria Nacional do Consumidor) sobre eventuais práticas abusivas.

Investigações sobre preços abusivos

• "Essas práticas podem se traduzir desde o chamado cartel, ou seja, na padronização de preços em cidades ou estados ou regiões, ou mesmo na grande discrepância que já se verifica em alguns locais do nosso país", afirmou o ministro Flávio Dino.
• A partir das informações, a pasta poderá conduzir processo para apurar o teor da suposta prática abusiva.

Eu já vi em alguns estados, postos do varejo dizendo que o problema está nos distribuidores. Pouco importa. Vamos aferir isso posteriormente. O importante agora é verificar o tamanho do problema. E não há dúvida de que o problema existe. Basta andar e verificar a diferença de preço de até R$ 1,00 na mesma cidade. Ou, por outro lado, você verifica o preço absolutamente padronizado
Flávio Dino

O ministro disse acreditar que alguns prestadores de serviços aproveitam a oscilação de preços para praticar algo fora da realidade do mercado. "Não o farão. A livre fixação de preço não permite qualquer coisa, porque você tem a fronteira do abuso", definiu.

O ministro da Justiça discursou na abertura da 29ª Reunião da Senacom com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram, na terça, a volta dos impostos federais sobre gasolina e etanol.

A reoneração, que começou a valer desde quarta (1º), foi de:

• R$ 0,47 para a gasolina;
• R$ 0,02 para o etanol.

De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a reoneração parcial dos impostos vale por quatro meses, até junho. Os impostos podem subir ainda mais em julho, pois voltarão a ser praticadas as alíquotas vigentes antes da desoneração, que são maiores.