Senado aprova MP do Minha Casa, Minha Vida; texto vai à sanção presidencial

Na véspera de perder a validade, a MP (Medida Provisória) que recria o Minha Casa, Minha Vida, programa de moradia populares do governo federal, foi aprovada hoje (13), em votação simbólica, no plenário do Senado. O texto vai à sanção presidencial.

O que aconteceu?

O relator da medida no Senado, Efraim Filho (União-PB), carimbou o texto que saiu da Câmara devido ao prazo curto de análise da MP. Se não fosse aprovada, a matéria perderia a validade amanhã (14). A votação foi apenas simbólica, ou seja, sem a contagem de votos nem o detalhamento por partido.

O projeto foi aprovado pelos deputados na semana passada, em uma sessão esvaziada pelo feriado de Corpus Christi, com votação autorizada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

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A proposta manteve os critérios de renda para a qualificação de famílias, mas tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal na operação e estimula a entrada de bancos privados na iniciativa.

As instituições e agentes financeiros deverão comprovar que preenchem aos requisitos básicos para atuar como operadores. Ou seja, têm que comprovar que tem pessoal técnico especializado (próprio ou terceirizado), nas áreas de engenharia civil, arquitetura, economia, administração, ciências sociais e serviço social.

O que diz o texto?

A MP também prevê que, no mínimo, 5% dos recursos da política habitacional sejam repassados para financiar a retomada de obras paradas.

Mulheres vítimas de violência também terão prioridade para entrada no programa. Haverá ainda incentivos a projetos mais sustentáveis ecologicamente e produção de casas mais próximas a centros urbanos.

No Senado, foi feito um acordo com o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), ainda em plenário, de que o presidente Lula (PT) vetará o dispositivo que prevê a possibilidade de contratar o seguro de danos estruturais pelas empresas de construção responsáveis pelas unidades habitacionais.

O trecho estava originalmente no texto enviado pelo Planalto, mas foi alvo de críticas dos senadores. O relator na comissão mista, o deputado Marangoni (União-SP), chegou a retirá-lo da proposta, mas a Câmara aprovou a retomada por meio de um destaque aprovado no plenário.

A medida aprovada hoje autoriza o uso das cotas do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), a transferência de recursos do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e os descontos do FGTS.

O programa teve início em 2009, mas foi trocado pela gestão Bolsonaro pelo programa Casa Verde e Amarela, que não realizou contratações para a faixa de renda mais baixa desde 2018.