Câmara aprova MP do Minha Casa, Minha Vida; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7), em votação simbólica, a Medida Provisória que recria o Minha Casa, Minha Vida, programa de moradias populares.

O que aconteceu?

A votação aconteceu uma semana depois da tensão entre o centrão e o governo Lula para aprovação da MP dos Ministérios. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a dizer o governo teria de "caminhar com as próprias pernas".

Apesar disso, deputados ouvidos pelo UOL avaliam que a medida provisória do Minha Casa, Minha Vida estava "fora" do desentendimento e seria difícil ser contra uma política pública importante para a população de baixa renda.

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A aprovação aconteceu com a Casa esvaziada pelo feriado de Corpus Christi e votação virtual autorizada Lira. Agora, a MP precisa ser analisada pelo Senado até dia 14, quando perde a validade.

A expectativa é que os senadores analisem o texto na próxima terça-feira (13), já que a sessão de hoje (7) foi suspensa.

Durante a discussão, apenas o partido Novo orientou contra a aprovação da proposta.

O que mudou?

O relatório do deputado federal Marangoni (União-SP) propôs mudanças na versão original enviada pelo governo, mas manteve os critérios de renda para a qualificação de famílias.

Entre as alterações, estão o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal na operação e o estímulo à entrada de bancos privados.

O texto também prevê que, no mínimo, 5% dos recursos da política habitacional sejam repassados para financiar a retomada de obras paradas.

Mulheres vítimas de violência também terão prioridade para entrada no programa. Haverá ainda incentivos a projetos mais sustentáveis ecologicamente e produção de casas mais próximas a centros urbanos.

Os deputados ainda aprovaram três destaques apresentados pelo União Brasil e outros partidos do centrão. Um dos trechos retoma a possibilidade de contratar o seguro de danos estruturais pelas empresas de construção responsáveis pelas unidades habitacionais.

O outro dispositivo autoriza o uso das cotas do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), a transferência de recursos do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e os descontos do FGTS. Também foi aprovada a supressão do trecho que revoga o uso do FGTS no microcrédito.

O programa teve início em 2009, mas foi trocado pela gestão Bolsonaro pelo programa Casa Verde e Amarela, que não realizou contratações para a faixa de renda mais baixa desde 2018.