Câmara não fez 'nenhum favor ao governo', diz Lula sobre reforma tributária
O presidente Lula (PT) afirmou hoje que a aprovação da reforma tributária e do Carf na Câmara dos Deputados não foi um "favor" feito para ele ou o governo, mas sim para a "imagem do Congresso" e da "sociedade brasileira".
O que disse Lula?
Na semana passada, a Câmara aprovou com folga o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária e o projeto de lei que dá à União maior poder de decisão nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo Fiscal).
As aprovações se deram em um momento em que a articulação com o Legislativo estava sendo muito criticada. A fala do presidente, em evento no Planalto, pode ser vista como um recado aos críticos.
"Quem é que acreditava que a gente fosse aprovar a reforma tributária com a pressa que a gente aprovou na Câmara? Quem é que imaginava que a gente fosse aprovar o Carf?", questionou o presidente ao fim da cerimônia que recriou o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e homenageou cientistas com medalhas de honra.
"A política é isso." Lula argumentou ainda que sempre é possível "encontrar um pouco de dinheiro" para projetos de ciência e desenvolvimento, e relembrou a votação na Câmara. Ele citou senadores, mas os projetos ainda não passaram pela Casa.
Nenhum deputado, nenhum senador fez nenhum favor para mim, e nenhum favor para o governo, porque o projeto é da sociedade brasileira, e senadores e deputados fizeram um favor para quem? Para a própria imagem do Congresso Nacional e do povo brasileiro. É isso o que espero da nossa ciência.
Lula, em evento no Planalto
O recado de Lula se dá em meio às dificuldades que o governo tem enfrentado para lidar com a Câmara. Lula teve de interferir nas negociações e tratar diretamente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que os projetos avançassem sem muitos problemas.
Entreas negociações, foram liberadas emendas e novos cargos no governo foram prometidos, além de uma melhoria nas relações com os deputados, em especial do chamado "baixo clero". O que se debate no Planalto é como seguir esta boa relação sem que o governo fique dependente das vontades de Lira e do centrão, como tem ocorrido.
A reforma tributária passou na Câmara e agora vai ao Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o texto será aprovado nos próximos meses e que o texto não será fatiado.
Como é uma PEC, o projeto precisa passar por duas votações e ter três quintos dos votos a favor. Se o Senado mudar o texto de forma significativa, ele precisa ser votado na Câmara novamente.
Medalha a cientistas vetados por Bolsonaro
Lula entregou a Ordem Nacional do Mérito Científico a dois pesquisadores que tiveram a honraria vetada em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
A "reparação histórica", como definiu o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, foi entregue à médica sanitarista Adele Benzaken e ao infectologista Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda.
Também receberam a honraria outros 21 cientistas que renunciaram à indicação na época, como uma forma de solidariedade aos dois colegas.
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