Procurador pede que TCU apure venda de ouro pela Vale no Pará
O Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União) pediu que a corte apure "indícios de irregularidades" na atuação da Vale no Pará, com base nas revelações de reportagem do UOL publicada nesta quinta-feira (13).
Em representação encaminhada ao TCU nesta quinta, o subprocurador-geral da República Lucas Rocha Furtado também pede que seja investigada possível omissão da ANM (Agência Nacional de Mineração) na fiscalização das atividades da Vale no sudeste do Pará e na cobrança da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), tributo conhecido como royalty da mineração.
O que aconteceu
Reportagem do UOL publicada nesta quinta revelou que, segundo investigações tocadas por comissões parlamentares de inquérito no Pará, a mineradora Vale exportou 93,2 toneladas de ouro sem pagar a CFEM por pelo menos dez anos.
De acordo com a CPI do Salobo, conduzida pela Câmara dos Vereadores de Marabá, o ouro foi extraído de minas de cobre exploradas pela Vale em Marabá e em Canaã dos Carajás, no sudeste paraense, e vendido como se fosse "subproduto do cobre".
Com isso, a empresa pagou menos CFEM do que deveria, conforme a CPI.
Pelas contas dos vereadores, a Vale deveria ter pagado R$ 446,7 milhões da CFEM correspondente ao ouro extraído entre 2012 e 2022.
A Vale nega irregularidades nas minas e disse ao UOL que "efetua regularmente o recolhimento dos tributos e impostos" e paga os impostos "de acordo com a legislação específica do tema".
O que diz o subprocurador
"O indevido recolhimento a menor de tributo reduz também a qualidade dos serviços públicos, uma vez que os estados e municípios receberão um orçamento menor do que aquele programado inicialmente Lucas Furtado, membro do Ministério Público no TCU.
Ele diz ainda que "há risco de omissão de atuação da ANM em exercer a devida fiscalização sobre a arrecadação da CFEM".
No final da representação, ele pede para o TCU "determinar o cálculo e o acompanhamento da arrecadação da CFEM junto à Receita Federal".
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