Haddad: 'Reforma tributária é para buscar Justiça, e não mais arrecadação'
Do UOL, em São Paulo
03/08/2023 14h47Atualizada em 03/08/2023 15h54
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou hoje que a reforma tributária em tramitação no Congresso "é para buscar Justiça, e não mais arrecadação".
O que aconteceu
Haddad destacou que a tributação de "super-ricos" seria para compensar o imposto sobre consumo. "É para transformar essas pessoas em seres humanos comuns", disse o ministro em entrevista à GloboNews.
O ministro disse que pretende mandar ao Congresso o texto sobre tributação de rendimentos como Medida Provisória. Essa segunda etapa da proposta da reforma tributária faz parte das medidas para ampliar os recursos para o Orçamento de 2024, que irá para apreciação do Congresso Nacional no final de agosto.
Câmara aprovou 1ª fase do texto com folga em dois turnos. Em votação no início de julho, a Casa deu aval para que a tramitação da proposta avançasse. Foram 375 votos a favor e 113 contra no 2º turno, enquanto no primeiro o resultado foi de 382 a 118.
Com exceção do PL e do Novo, todas as bancadas orientaram favoravelmente ao projeto.
Vitória do governo Lula e momento histórico. A reforma tributária era discutida há cerca de 30 anos, sem ter avançado no Congresso Nacional durante os governos anteriores. O sistema atual foi criado na década de 1960.
Principais pontos da reforma
Tributos serão extintos. Cinco impostos serão eliminados: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Serão criados dois IVAs (Imposto sobre Valor Agregado): o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção — ou seja, sem tributação em cascata.
Local de cobrança muda. O imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje. Haverá desoneração de exportações e investimentos.
Haverá um Imposto Seletivo. Incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas. Será usado para manter a Zona Franca de Manaus.
Previsão de três alíquotas. Haverá a alíquota única, como regra geral, uma alíquota reduzida em 50% e uma alíquota zero para medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física.