Mais de 100 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram decisões favoráveis em processos contra o órgão serão contemplados com o pagamento de R$ 1,6 bilhão em atrasados pela Justiça Federal. A verba foi liberada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para atender 102.404 beneficiários que venceram 79.072 processos no mês de maio.
A previsão de pagamento aos segurados ou seus advogados varia de acordo com cada tribunal, mas, em geral, ocorre entre o final do mês de liberação do valor pelo CJF e o início do mês subsequente. No caso dos processos autuados em maio, a estimativa era que o pagamento ocorresse até o fim de junho ou início de julho.
Podem receber os atrasados os segurados que processaram o INSS e obtiveram vitória na ação, desde que a data da ordem de pagamento do juiz, também conhecida como autuação, seja em algum dia do mês de maio. Além disso, o valor do processo deve ser de até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 78 mil neste ano. É imprescindível que o processo esteja em fase final, sem possibilidade de recurso por parte do INSS.
Os atrasados referem-se à concessão ou revisão de aposentadorias, pensões por morte, auxílios e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O CJF liberou um montante total de R$ 1,9 bilhão para o pagamento de RPVs autuadas em maio, beneficiando 175.560 pessoas que obtiveram vitória em 142.834 processos.
Para saber se tem direito ao recebimento desses atrasados, os aposentados ou pensionistas do INSS podem acessar a página do TRF-2. A consulta pode ser realizada na página www.trf2.jus.br, acessando o menu "Precatórios/RPV" e, em seguida, clicando em "Consultas" e "Pesquisa ao Público". É necessário ter em mãos o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador da ação. Após digitar o código exibido na tela, basta confirmar a operação para obter as informações.
Além dos atrasados previdenciários e assistenciais, o CJF também destinou recursos para outras RPVs alimentares de servidores que obtiveram decisões favoráveis em processos contra a União, suas empresas e suas autarquias.
Os segurados que têm direito a valores maiores de atrasados, acima de 60 salários mínimos, receberão entre julho e agosto, com o CJF liberando R$ 25,4 bilhões para o pagamento dos precatórios alimentares no próximo mês. Esses precatórios são dívidas judiciais do governo que excedem 60 salários mínimos. A prioridade de pagamento será dada às RPVs, seguidas dos precatórios de natureza alimentícia que atendam a critérios específicos.
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