R$ 79 mil em atrasados do INSS para aposentados: quem vai receber dinheiro?
Os segurados do INSS que obtiveram sucesso em suas ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão beneficiados com o pagamento de atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 72.720) pela Justiça Federal.
O valor de R$ 1,6 bilhão foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para atender a 102.404 beneficiários que ganharam um total de 79.072 processos contra o INSS no mês de maio.
A data exata do pagamento dependerá de cada tribunal, mas, geralmente, ocorre entre o final do mês de liberação do montante pelo CJF e o início do mês subsequente, sendo esperado que os pagamentos ocorram até o fim de junho ou início de julho para os processos autuados em maio.
Quem tem direito aos atrasados?
Os segurados que processaram o INSS e tiveram sucesso na ação, com ordem de pagamento do juiz emitida em algum dia do mês de maio, terão direito aos atrasados. É necessário que o processo seja referente a até 60 salários mínimos, classificado como Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor de R$ 72.720 neste ano.
No entanto, para receber o pagamento, a ação deve ter sido concluída sem possibilidade de recurso por parte do INSS. As RPVs que serão pagas referem-se à concessão ou revisão de aposentadorias, pensões por morte, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para saber se tem direito aos atrasados, os aposentados e pensionistas do INSS podem acessar a página do TRF-2 e consultar se foram contemplados com os valores devidos. A consulta pode ser realizada no menu à esquerda da tela, selecionando "Precatórios/RPV" e, em seguida, "Consultas" e "Pesquisa ao Público". É necessário ter o número do requerimento do processo ou o CPF do ganhador da ação para facilitar o acesso à página do tribunal.
O CJF liberará o pagamento de precatórios alimentares acima de 60 salários em julho e agosto, totalizando R$ 25,4 bilhões destinados aos beneficiários. A maior parcela desse montante é destinada aos aposentados que venceram o INSS na Justiça. Os precatórios são dívidas judiciais do governo que ultrapassam 60 salários mínimos.
Aqueles que têm direito aos valores maiores de atrasados devem estar atentos às regras de prioridade de pagamento estabelecidas, considerando RPVs, precatórios de natureza alimentícia com titulares ou herdeiros acima de 60 anos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, entre outras regras específicas.
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