Salário mínimo 2024: veja valor e o que falta para começar a receber
Após o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 em maio deste ano, o governo Lula (PT) enviou um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional propondo estabelecer uma política anual de valorização a partir de 2024. Atualmente, o PL encontra-se sob análise na Câmara dos Deputados, sem previsão para votação.
Novo cálculo do salário mínimo
Caso o PL seja aprovado pelo Congresso, uma nova abordagem para o cálculo do reajuste anual do salário mínimo entrará em vigor. O método proposto considera a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores.
A exceção ocorre quando o PIB de dois anos anteriores apresenta resultado negativo. Nessas circunstâncias, o reajuste será determinado unicamente com base na inflação, eliminando, assim, a negociação entre o governo e o Congresso.
Perspectivas para o próximo ano
Ainda é prematuro determinar com precisão o valor do salário mínimo para 2024, uma vez que o reajuste depende de fatores econômicos a serem consolidados.
Contudo, fontes do governo revelaram à Folha de S. Paulo que o Executivo projeta um salário mínimo de R$ 1.421 para o próximo ano, considerando a variação positiva de 2,9% observada no PIB durante 2022.
Ao mesmo tempo, o governo já submeteu uma proposta de orçamento para 2024 ao Congresso, sugerindo um valor de R$ 1.389 para o salário mínimo, sem incorporar a política de valorização. No entanto, caso a projeção de R$ 1.421 seja concretizada, o gasto governamental aumentaria em mais de R$ 45 bilhões.
Tramitação
O PL prevê a implementação do novo cálculo já a partir de 1º de janeiro de 2024. Entretanto, a aprovação depende da avaliação e votação nas duas Casas do Congresso Nacional.
O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, solicitou, no final de junho, regime de urgência para a votação do PL, porém, até o momento, a solicitação aguarda aprovação.
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