Mariana Londres

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Desoneração, eólica no mar: as pendências econômicas do Congresso em 24

Não foi pouco o que o Congresso Nacional aprovou em 2023 em matérias econômicas. Além da primeira fase da reforma tributária, que vinha sendo discutida há 30 anos, o ano legislativo teve aprovações importantes na área, como o novo arcabouço fiscal, a regulamentação das bets, a tributação dos fundos dos super-ricos e as mudanças no voto de qualidade do Carf.

Mesmo assim, ficaram pendências para 2024, ano de calendário apertado no segundo semestre, pelas eleições municipais e pela movimentação para a sucessão dos presidentes das Casas: Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado) deixam os postos no início de 2025.

O calendário, portanto, é desafiador diante do pouco tempo e do grande volume e complexidade das matérias. Mas quais são as principais pendências da pauta legislativa na área econômica e o que deve ser votado em 2024?

Desoneração da folha de pagamentos

O ano começa com esse desafio e essa grande pendência de 2023. O governo enviou em dezembro uma medida provisória que contraria a decisão do Congresso de prorrogar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores por mais quatro anos e desonerar a folha de municípios pequenos. A medida prevê uma reoneração gradual dos setores e começa a valer no início de abril.

O texto foi mal recebido pelo Congresso. Apesar disso, a tendência não é de devolução da medida provisória, mas de uma solução negociada entre o Executivo e o parlamento.

Regulamentação da reforma tributária sobre o consumo

Há 71 pontos para serem regulamentados por leis complementares, que podem ser divididos em oito grandes eixos:

  1. IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): é preciso definir regras de distribuição do imposto e pode ser definida uma alíquota de referência.
  2. Comitê Gestor do IBS: regulamentação do órgão que vai gerir os recursos, com composição e participação de cada estado e dos municípios.
  3. Fundos (de Desenvolvimento Regional e de Compensação): os fundos para compensar as perdas com as mudanças estão previstos, mas ainda precisam de leis específicas.
  4. Tratamentos específicos: terão cobrança específica de impostos setores como de combustíveis e lubrificantes; serviços financeiros, planos de saúde, cooperativas, transporte coletivo intermunicipal e interestadual de passageiros (rodoviário, ferroviário e hidroviário).
  5. Tratamentos diferenciados: produtos e serviços essenciais como frutas e ovos, carros para pessoas com deficiência terão desconto de 100% nos novos impostos. Outros como saúde e educação terão desconto de 60%.
  6. Cashback: a reforma prevê devolução de impostos a contribuintes de baixa renda, obrigatório para o imposto cobrado sobre gás e luz.
  7. Cesta básica: a Cesta Básica Nacional de Alimentos ainda terá a definição de produtos.
  8. Imposto Seletivo: conhecido como imposto do pecado, para taxar com alíquotas maiores bebidas alcoólicas e outros produtos.
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Vetos da regulamentação das bets e fundos dos super-ricos

Os textos já foram sancionados, mas o Congresso ainda tem que avaliar se mantém ou derruba dos vetos a esses projetos. Nas bets, o presidente Lula vetou a isenção de IR para ganhos até R$ 2.112.

Reforma tributária sobre a renda

O governo tem até 20 de março para enviar uma proposta de reforma dos impostos sobre a renda. Em entrevista no início do ano, o ministro da Fazenda admitiu que, apesar do envio, é difícil que a reforma seja aprovada em 2024.

Repatrição de recursos no exterior

Aprovado pelo Senado, o texto que traz recursos do exterior aos cofres públicos precisa ser analisado pela Câmara. Trata-se do PL 798/2021, com impacto inicial estimando pela Fazenda de R$ 1,6 bi. O número é considerado conservador. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

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Combustível do futuro

O projeto (PL 4516/23) está em regime de urgência na Câmara e deve entrar na pauta no início do ano. O texto enviado pelo governo Lula tem cinco eixos com o objetivo de reduzir as emissões dos combustíveis: novos limites de mistura de etanol anidro à gasolina; captura e estocagem geológica de CO2; Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV); Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV) e regulamentação dos combustíveis sintéticos.

Regulamentação do mercado de carbono

O PL 2148/2015 que regulamenta o mercado de créditos de carbono foi aprovado na Câmara, mas precisa ser analisado novamente pelo Senado.

Regulamentação das eólicas offshore

Aprovado com muitos jabutis pela Câmara, precisa retornar ao Senado. Tratamos do avanço dele ao longo de 2022 e 2023 aqui na coluna.

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Hidrogênio verde

Aprovado pela Câmara, precisa ser analisado pelo Senado.

Lei dos planos de saúde

Deve voltar à discussão, interrompida no ano passado pela complexidade do tema. Os reajustes dos planos de saúde neste início de ano devem dar tração à discussão.

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