Piso da enfermagem: Ministério da Saúde começa a pagar nesta terça (15)?
Do UOL, em São Paulo
15/08/2023 09h54
Após mais de um ano desde a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do piso salarial dos profissionais de enfermagem pelo Congresso Nacional, uma nova etapa se inicia. O Ministério da Saúde está prestes a efetuar os pagamentos de acordo com os novos valores a partir do próximo mês de agosto.
O debate acerca dessa demanda essencial para a categoria teve seu início ainda no governo Bolsonaro (PL) e agora caminha para uma conclusão após uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de julho deste ano.
Data de início dos pagamentos
No Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde anunciou que o pagamento do piso salarial da enfermagem será realizado até o dia 21 de agosto. A Agência Brasil informou que esta data foi estabelecida após um acordo firmado com representantes de estados, municípios e o Distrito Federal.
No setor público, os trabalhadores receberão nove parcelas, abrangendo valores retroativos a partir do mês de maio, além do pagamento do décimo terceiro salário. Para assegurar a execução dessa medida, o governo federal destinou um montante total de R$ 7,3 bilhões.
No início de agosto, os servidores federais já começaram a receber os pagamentos adicionais relativos aos meses de maio e junho, junto com a parcela referente ao mês de julho. Segundo o Ministério da Saúde, os próximos pagamentos ocorrerão até dezembro, contemplando também o décimo terceiro salário.
Porém, no setor privado, ainda não há uma data definida para o início dos pagamentos do novo piso salarial da enfermagem. Isso se deve, principalmente, à necessidade de concluir as negociações propostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para estabelecer o valor e o formato adequado de pagamento.
Valores fixados pelo novo Piso Salarial
O Piso Salarial Nacional da Enfermagem define os seguintes valores:
- R$ 4.750 para enfermeiros;
- R$ 3.325 para técnicos em enfermagem;
- R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Abrangência da medida
O Conselho Federal de Enfermagem registra mais de 2,8 milhões de profissionais atuando no território brasileiro. Destes, aproximadamente 693,4 mil são enfermeiros, 450 mil são auxiliares de enfermagem, cerca de 1,66 milhão são técnicos de enfermagem e aproximadamente 60 mil são parteiras.
De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso salarial será realizado considerando o vencimento básico e as gratificações de natureza geral fixas, excluindo aquelas de caráter pessoal.
Exclusões do Piso Salarial
Uma informação veiculada pelo jornal Extra em julho deste ano revelou que uma ata do Ministério da Fazenda estabelece uma exceção. Servidores federais que desempenham a função de enfermeiro na categoria de 40 horas semanais, classe S, padrão III, nível superior, não serão abrangidos pelo reajuste do piso salarial.
O motivo disso é que, no caso desses profissionais, a remuneração total, incluindo a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), somada ao vencimento básico, ultrapassa o valor correspondente ao piso proporcional para uma carga horária de 40 horas.