Reforma tributária, ajuste fiscal e Orçamento: qual é o status dos projetos

Há poucos dias do recesso parlamentar, deputados e senadores se debruçaram na análise da reforma tributária, dos ajustes fiscais propostos pelo governo federal e na análise do Orçamento de 2025. As propostas de interesse da equipe econômica têm status diferentes nas Casas Legislativas.

Reforma tributária

Mudanças foram aprovadas pelo Congresso Nacional. Após passar pela revisão do Senado na semana passada, a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo foi validada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (17).

Com as votações, simplificação tributária vai à sanção. O presidente Lula tem 15 dias úteis para analisar a proposta e definir vetos à reforma tributária. O texto pode ser desaprovado totalmente ou em apenas trechos específicos.

Todos os vetos são analisados pelos parlamentares. Na existência de discordâncias entre o Executivo e o Legislativo, as divergências dependem do parecer da maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41), em sessão conjunta, antes das medidas seguirem para a fase de testes, a ser iniciada em 2026.

Ministro da Fazenda comemora aprovação da reforma. "Foi um feito histórico, depois de mais de 30 anos de espera", diz Fernando Haddad. Ele prevê que a medida abre caminho para "superar a anarquia tributária" do Brasil.

Ajuste fiscal

Corte de gastos públicos é analisado pela Câmara. Está marcado para acontecer nesta quarta-feira (18) a apreciação das emendas apresentadas ao projeto do ajuste fiscal. Aprovado ontem (17), o texto substitutivo do deputado relator, Átila Lira (PP-PI), foi aprovado após ser desidratado.

Análise ainda depende de aprovações para avançar. Os destaques à proposta devem ser analisados ainda nesta quarta-feira (18). Os pontos pendentes tratam da definição de novos limites para o aumento do salário mínimo e as restrições na concessão do abono salarial.

Após ser confirmado, texto seguirá para o Senado. O prazo final para o Senado analisar as mudanças realizadas pela Câmara é a próxima sexta-feira (20), exatamente o último dia de trabalho do Legislativo em 2024. O pacote apresentado pela equipe econômica prevê uma economia de cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

"Estamos fazendo a nossa parte", afirma Haddad sobre o ajuste. Ao ser perguntado sobre a desidratação do projeto apresentado pelo governo, o ministro da Fazenda garante que o Planalto está focado em reforçar as normas do arcabouço fiscal e zerar o déficit das contas públicas.

O Orçamento depende dessas medidas para ficar organizado de maneira a respeitar os limites orçamentários previstos nas regras fiscais.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Orçamento 2025

Projeto de Lei Orçamentária Anual foi aprovado nesta quarta. O PLCN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) recebeu parecer favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO) na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e foi aprovado em votação simbólica no plenário do Congresso.

Orçamento de 2025 segue para a sanção do presidente Lula. A proposta prevê um salário mínimo de R$ 1.502 e déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano. O texto também prevê um crescimento de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

Revisão da LDO ainda ser necessária. A possibilidade considera a aprovação do Projeto de Lei Complementar 210/24, que altera regras de emendas. Diante da situação, o governo pode precisar enviar um projeto para atualizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente até momento.