7 de setembro: data é feriado ou ponto facultativo?
O dia 7 de setembro, que celebra a Independência do Brasil, é feriado nacional. A data foi reconhecida dessa forma na lei nº 662, promulgada em 6 de abril de 1949, no governo de Eurico Gaspar Dutra, e ratificada na lei nº 10.607, publicada em 2002, sob o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Dia de folga?
Com o status de feriado nacional, o 7 de setembro garante aos trabalhadores o direito à folga (no dia ou posterior) ou, em caso de jornada normal na data, remuneração em dobro. Essas regras estão previstas nos artigos 8º e 9º da lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949:
Art. 8º Excetuados os casos em que a execução do serviço for imposta pelas exigências técnicas das empresas, é vedado o trabalho em dias feriados, civis e religiosos, garantida, entretanto, aos empregados a remuneração respectiva [...].
Art. 9º Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.
Lei nº 605, de 1949
As atividades consideradas essenciais devem operar regularmente ou em regime de plantão durante o feriado. Isso abrange setores como saúde, transporte, energia, comunicações, serviços funerários e outros.
A folga posterior para os trabalhadores nesses casos é determinada com base em acordos e convenções coletivas estabelecidas entre sindicatos patronais e de trabalhadores. Na ausência de especificações, a empresa tem a opção de utilizar a abordagem inicial, ou seja, pagar o dobro da taxa horária ao colaborador quando ele prestar serviço em um feriado.
Como surgiu o feriado de 7 de setembro?
No dia 7 de setembro de 1822, o príncipe regente dom Pedro, incomodado com as demandas da corte, declarou oficialmente a separação política entre a colônia e Portugal. Em outras palavras, ele anunciou a Independência do Brasil.
O "grito da independência", que culminou no rompimento oficial entre a colônia e a metrópole, foi dado nesse dia em São Paulo, às margens do rio Ipiranga.
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