'Não nego o desafio', diz Haddad sobre déficit zero no orçamento

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não nega o desafio de zerar a meta do resultado primário em 2024. O governo envia ao Congresso Nacional hoje (31) o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) com todas as despesas e receitas previstas para o ano que vem.

O que aconteceu

Durante entrevista coletiva para tratar da peça orçamentária para 2024, Haddad expôs os desafios para conseguir zerar o déficit. Segundo o ministro, o governo herdou um orçamento com saldo negativo de R$ 230 bilhões da gestão anterior. "Foi essa peça orçamentária que foi aprovada no ano passado no Congresso Nacional."

Nós não estamos negando o desafio. Não estamos negando a dificuldade. O que nós estamos afirmando é o nosso compromisso da área econômica em obter o melhor resultado possível, obviamente, que levando em consideração a opinião do Congresso Nacional, que é quem dá a última palavra sobre esse tema.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Haddad afirmou que, diante da "erosão da base fiscal" vivida desde 2014, o Brasil estava perdendo as condições de equacionar os problemas orçamentários.

"O Estado precisa de capacidade para cumprir desafios constitucionais, para responder aos problemas financeiros que acabam por acontecer, ou por situação externa, mas com a capacidade de demonstrar a capacidade do Estado, responder aos desafios sociais e financeiros", disse Haddad.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou o trabalho feito no projeto com números sem altas expectativas e respaldado pelos técnicos.

Estamos diante de um Orçamento muito equilibrado, com todas as despesas contratadas, com todas as receitas muito bem delineadas, naquilo que a Receita normalmente faz, que é ser muito conservadora nos números.
Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento

Segundo ela, a maior parte do Orçamento, fora das despesas obrigatórias, vai ser reservada para a área da saúde. Outros focos são a educação e o Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional para pessoas de baixa renda.

Também foi proposto o valor de R$ 1.421 do salário mínimo para o ano que vem, o que representa um aumento total de 7,7% em relação ao salário mínimo de R$ 1.320 em vigor desde maio deste ano.

Para alcançar a meta de déficit zero, o governo enviou diversas propostas para conseguir equilibrar as receitas e despesas, como o Carf, taxação de fundos exclusivos offshores, apostas esportivas, entre outros.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional divulgados nesta semana mostram que o governo registrou déficit primário de R$ 35,93 bilhões em julho. No acumulado dos sete primeiros meses de 2023, o valor chega a R$ 78,24 bilhões.