R$ 24 bi em jogo: quem são e quantos 'super-ricos' estão na mira de Lula
O presidente Lula (PT) assinou nesta segunda-feira (28) uma medida provisória conhecida como "MP dos super-ricos", que prevê a cobrança de 15% a 22,5% sobre rendimentos dos chamados fundos exclusivos.
Quem será afetado?
Serão afetados pela MP somente aqueles que têm investimentos em fundos exclusivos. Segundo estimativas do governo federal, existem 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesse tipo específico de fundo. Esse grupo restrito acumula mais de R$ 756 bilhões e responde por 12,3% dos fundos no país.
Também conhecidos como "fundos dos super-ricos", esses fundos exclusivos são aqueles em que há um único cotista. Eles exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões e têm um custo de manutenção anual de até R$ 150 mil.
Feitos de maneira personalizada para cada cotista, os fundos exclusivos pagam imposto de renda atualmente, mas somente no momento do resgate e com tabela regressiva (quanto mais tempo de aplicação, menor o IR).
O texto da MP assinada pelo presidente acaba com a tributação única no momento do resgate do dinheiro. Agora, a medida prevê que esse grupo específico de pessoas seja taxado com uma alíquota de 15% a 22,5% de imposto sobre os rendimentos uma vez a cada semestre, por meio do mecanismo chamado "come-cotas".
Com a mudança na cobrança do imposto dos fundos exclusivos, o governo espera arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026. No entanto, a taxação dos investimentos dessa parcela mais rica da população depende ainda de votação no Congresso Nacional.
*Com informações da Deutsche Welle
7 comentários
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Jose Antonio Corrales Torres
Estes super ricos possuem acesso a mecanismos financeiros para enviar seus recursos ao exterior. Ainda assim persiste a estimativa de arrecadação do governo??
Carlos Magno Silva Carvalho
As cartas estão na mesa, ou o Congresso fica ao lado dos 2.500 super ricos que não pagam impostos ou ao lado de milhões de contribuintes da classe média e pobre.
Sergio de Jesus Cides
Continuo me perguntado por que as igrejas ainda mantêm a imunidade a impostos?Qual seria o aumento da arrecadação (municipal, estadual e federal) se essa absurda imunidade fosse eliminada da Constituição?