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Por que trabalhadores de apps reclamam de empresas, mas não querem ser CLT

Vitor Hugo Dias começou a trabalhar com apps porque ganhava mais do que como vendedor Imagem: Arquivo Pessoal

Gabriela Bulhões

Colaboração para o UOL, em São Paulo

04/10/2023 04h00

A Justiça do Trabalho em SP condenou em primeira instância a Uber a contratar formalmente todos os motoristas vinculados ao aplicativo após entender que a empresa realizou "atos planejados" para "não cumprir a legislação do trabalho". O registro em carteira não tem o apoio unânime da categoria, que discute com o governo e empresas uma proposta de regulamentação.

O que está acontecendo

Desde maio, representantes de trabalhadores e das plataformas vêm se reunindo em Brasília para discutir uma proposta de regulamentação. No entanto, motoristas e entregadores têm resistido às propostas. O governo instituiu um Grupo de Trabalho para elaborar proposta de regulamentação das atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas, incluindo definições sobre a natureza jurídica da atividade e critérios mínimos de ganhos financeiros.

'Plataformização do trabalho' está no foco da questão. A popularização do formato de trabalho através de plataformas já está presente em vários setores da economia. Cada vez mais as empresas aderem a essa tecnologia, o que embasa a necessidade de regulamentação, defende Ana Claudia Moreira Cardoso, socióloga e cientista política.

Motoristas dizem que não querem perder a liberdade de horários. Juliano da Silva Prates, 34 anos, é motoboy fixo em uma padaria e se divide entre este trabalho e as entregas de apps. Caso fosse contratado com carteira assinada, ele teme não conseguir mais conciliar as funções e ainda receber uma renda menor do que tem atualmente. Para ele, seria bom ter os benefícios de uma carteira assinada, mas com flexibilidade.

Luisa Pereira passou a trabalhar como motorista após ficar desempregada Imagem: Arquivo Pessoal

A preocupação é com uma regulamentação que proteja os motoristas. Mesmo sendo contra a contratação no regime CLT e não concordar com a proposta de horas trabalhadas, Luisa Pereira, 41 anos, que se tornou motorista de app após ficar desempregada, argumenta que é necessário uma regulamentação para frear os abusos das plataformas. Para ela, o ideal seria medir a jornada por quilômetro rodado, assim há o controle da quantidade de trabalho por corrida feita.

Eles querem ser autônomos, e exigem tarifas mais justas. Denis Moura, diretor da Fembrapp (Federação dos Motoristas de Aplicativo do Brasil), afirmou à colunista Paula Gama, do UOL, que o motorista precisa é de tarifa justa, e não carteira assinada. "O que a gente quer é uma tarifa justa e reajustável de acordo com a inflação e uma taxa de plataforma fixa de 25% - que hoje oscila de 20% a 50%. Essa decisão ajustada à CLT só favorece ao governo, com auxílio sindical, ISS das plataformas e INSS dos motoristas. Isso acabaria com nosso trabalho no Brasil", diz.

Trabalhadores e empresas ainda não chegaram a um acordo sobre regulamentação de piso mínimo. A Amobitec, que representa empresas como Uber, 99, iFood, Buser, Flixbus, Lalamove, Amazon e Zé Delivery, disse que "o diálogo entre as partes continua" para a análise detalhada das propostas "para a construção de um modelo regulatório que busque ampliar a proteção social dos profissionais e garanta um ecossistema equilibrado para motoristas, passageiros e apps".

Associação ofereceu o piso de R$ 21,22 por hora efetivamente trabalhada para o transporte privado individual de passageiros, e R$ 12 por hora, 200% do salário mínimo, para o delivery por motocicleta, segundo a última proposta reapresentada em 12 de setembro.

Às vezes o dinheiro é tão pouco para esses motoristas, que passam por tantas humilhações para a conta fechar no fim do mês. O ideal é chegar a um meio termo que dê os direitos e não cause desemprego, já que contratar um milhão de pessoas CLTs pode ser inviável.
Catia Vita, advogada especialista em direito trabalhista

Uber foi condenada a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão. A decisão foi dada em primeira instância pelo TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região) e a companhia terá que contratar formalmente todos os motoristas vinculados ao aplicativo. A Uber diz que pretende recorrer até que todos os recursos sejam esgotados.

A empresa teria que reconhecer o vínculo empregatício de mais de 1 milhão de motoristas. O custo estimado seria de cerca de R$ 2,7 bilhões por mês, o que pode inviabilizar a operação no Brasil em seu atual formato de trabalho.

Remuneração que atraía motoristas ficou menor

Trabalhadores de aplicativos: Juliano da Silva Prates, 34 anos, mora na Zona Oeste de São Paulo e trabalha como motoboy e motorista desde 2016 Imagem: Arquivo Pessoal

Trabalho com apps tem características tanto de autônomo como de empregado. Motoristas ouvidos pelo UOL afirmam que são subordinados a um algoritmo da empresa que gerencia e avalia o trabalho — como um empregado de uma empresa formal. Ao mesmo tempo, eles têm a flexibilidade de escolher quando estar disponível.

Trabalhadores passaram a ter que trabalhar mais para manter renda. No início da implementação da Uber e outras empresas desse ramo no Brasil, a ideia era atrair os motoristas com taxas baixas, diz Ana Claudia Moreira Cardoso, socióloga e cientista política. Foi o que aconteceu com Juliano da Silva Prates. Ele trabalha como motoboy e motorista desde 2016. Quando começou, a percentual do repasse para a Uber era de 10%; agora, fica entre 30 a 40% em cima do valor de cada corrida. O aumento da taxa fez a jornada diária dele subir de 8h por dia para 12h ou mais.

Liberdade de trabalho passou a exigir dedicação exaustiva. Vitor Hugo Dias, 43 anos, motorista de aplicativo em Porto Alegre (RS), precisou deixar de tirar férias e trabalhar mais horas para conseguir a mesma renda. Ele conta que, trabalhando cerca de 50 horas por semana, consegue uma renda líquida mensal de R$ 2.500, após descontar a fatia do dinheiro que fica com a Uber, as despesas com gasolina e o aluguel do carro.

Remuneração varia de acordo com as horas trabalhadas. Para os motoristas, a renda líquida média mensal varia entre R$ 2.925 e R$ 4.756 com uma jornada em torno de 22 a 31 horas semanais. Já para os entregadores, varia de R$ 1.980 a R$ 3.039 e trabalham cerca de 13 a 17 horas semanais, segundo pesquisa do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), com base em dados do iFood, Uber, 99 e Zé Delivery com mais de 3.000 trabalhadores. O salário mínimo era o vigente até 1º de janeiro de 2023: R$ 1.212.

Não há benefícios como contribuição previdenciária, salário-maternidade ou pensão por morte de dependentes. Para eles, um dos maiores problemas é não ser auxiliado pela Uber quando precisam e não estarem protegidos em casos de acidente, roubos ou doenças.

Já tive amigos que perderam a vida trabalhando para o aplicativo, um assalto e outro acidente, e não deram respaldo nenhum
Juliano da Silva Prates, motorista de aplicativo em São Paulo

A ilusão que eu tinha de ser autônomo com o tempo foi mudando e percebi que não mandava nada, quem manda é a plataforma. Já passei 12h trabalhando por dia e esse ritmo me deu duas hérnias na coluna.
Vitor Hugo, motorista de aplicativo em Porto Alegre

Perfil de quem trabalha como motorista de aplicativo

A maioria dos motoristas são homens negros entre 40 e 59 anos. A pesquisa "Dirigindo pela Uber", coordenada pelo professor Fábio Tozi da UFMG, entrevistou 400 condutores vinculados à Uber, entre outubro e novembro de 2022, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O perfil predominante são homens (96,3%) que se autodeclararam negros (64,4%) e se cadastraram na plataforma em busca de um trabalho remunerado (49,6%).

E são pessoas de baixa classe que precisam trabalhar. Os profissionais muitas vezes estão endividados e precisam de um trabalho que seja a renda principal, aceitando qualquer acordo, afirma Ana Carolina Paes Leme, autora do livro "De Vida e Vínculos" e doutora em direito pela UFMG.

Em 2016, eram menos motoristas e ganhavam mais. Já em 2018, haviam cerca de 200 mil pessoas cadastradas na plataforma, em 2023, o número saltou para mais de um milhão só em motoristas. Se englobar a classe de motoboys, pode chegar a 5 milhões, estima Leme.

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