Entregadores fazem 'Breque Nacional' amanhã para pressionar apps e governo

Hora Trabalhada x Hora Logada

Desde maio, representantes de trabalhadores e porta-vozes de plataformas vêm se reunindo em Brasília para discutir o tema. A intenção do governo era anunciar um acordo entre as partes na viagem em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou o mandatário dos Estados Unidos, Joe Biden, na semana passada. Porém, não houve consenso.

O governo vinha tentando costurar com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que representa iFood, Uber e 99 e outras companhias, um mínimo de R$ 17 por "hora efetivamente trabalhada" aos entregadores de motocicletas. Já os motoristas de apps de transporte de passageiros teriam um piso de R$ 30.

Um dos principais problemas da negociação diz respeito justamente ao conceito de hora efetivamente trabalhada, do qual as plataformas não abrem mão. Para fazer jus aos R$ 17, um motoboy precisaria somar 60 minutos em viagens. Em outras palavras, o intervalo entre as corridas não seria remunerado.

Por outro lado, os representantes dos entregadores apresentaram na mesa de negociação um valor de R$ 35,76. Além disso, fecharam posição em torno do pagamento da "hora logada", ou seja, de todo o tempo à disposição do aplicativo. Por sinal, esse é o lema da manifestação de sexta: "Hora logada ou nada".

A última oferta oficial da Amobitec para os entregadores foi de R$ 12,00 e de R$ 21,22 para motoristas. A entidade sustenta que, no primeiro caso, a remuneração corresponde a "200% do salário mínimo" e, no segundo, a "354% do salário mínimo nacional".

"Até agora não houve avanço [nas negociações] com as empresas", afirma Gilberto Santos, presidente do SindimotoSP (Sindicato dos Motofretistas de São Paulo). "O governo tem que fazer valer a arbitragem dele", complementa.

Governo quer contribuição para o INSS

Além de construir uma política de remuneração, os secretários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) responsáveis pela mediação entre plataformas, entregadores e motoristas também vinham tentando emplacar a chamada "inclusão previdenciária", por meio da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A última proposta debatida era a de uma alíquota de 20% para os aplicativos e de 7,5% para os trabalhadores. Essas faixas incidiriam sobre uma parte do rendimento mensal de entregadores e motoristas — custos fixos com combustível e plano de internet, por exemplo, não entrariam na base de cálculo. No entanto, também não houve acordo sobre esse ponto.

Em nota enviada à coluna, a Amobitec diz que "respeita o direito de manifestação e informa que suas empresas associadas mantêm abertos seus canais de diálogo com motoristas e entregadores". O texto informa ainda que a entidade "reforça seu interesse em continuar colaborando para a construção de um modelo regulatório equilibrado, que busque ampliar a proteção social dos profissionais e garantir a segurança jurídica da atividade".

Nota da redação: a matéria foi atualizada às 10h33 para deixar claro que o valor de R$ 17 para entregadores e R$ 30 para motoristas, por hora efetivamente trabalhada, foi apresentada pelo próprio governo. O texto foi atualizado novamente às 11h25 para acrescentar os valores propostos pela Amobitec.