Desenrola Brasil já está no ar? Veja como participar do programa do governo

1. Elegibilidade

O programa está disponível para todas as pessoas com renda mensal de até 2 salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), beneficiando aproximadamente 32 milhões de indivíduos, de acordo com o governo.

2. Dívidas Elegíveis

O Desenrola Brasil dará prioridade às dívidas de até R$ 5.000 por devedor. Podem ser renegociados débitos bancários e não bancários, como contas de água e luz, contraídos no período de 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022. Todas as operações serão isentas de IOF.

3. Dívidas Acima de R$ 5.000

Dívidas entre R$ 5.000 e R$ 20.000 também podem ser renegociadas. Contudo, esses valores maiores devem ser pagos à vista, uma vez que não contam com a garantia do Tesouro Nacional através do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

4. Processo de Renegociação

O processo será realizado online, por meio da plataforma oficial do Desenrola, que estará disponível para a população endividada a partir de segunda-feira, dia 9. Na plataforma, é possível consultar a lista de dívidas passíveis de renegociação, bem como os descontos oferecidos pelos credores e o status de cada dívida.

5. Conta gov.br

Para participar desta etapa do programa, é necessário possuir uma conta gov.br de nível prata ou ouro.

6. Determinação dos Descontos

Os descontos foram definidos por meio de um leilão de lotes de dívidas, agrupando dívidas com perfis semelhantes, como tipo e idade. As 654 empresas que ofereceram os maiores descontos terão a oportunidade de participar da renegociação.

7. Valor dos Descontos

Segundo o governo, os credores estão oferecendo um desconto médio de 83%. O lote de dívidas relacionadas a cartões de crédito obteve a maior redução, chegando a 96%. De R$ 151 bilhões em dívidas cadastradas, houve um desconto de R$ 126 bilhões, restando R$ 25 bilhões a serem pagos.

8. Valor Médio das Dívidas

Após a aplicação dos descontos, o valor médio das dívidas passíveis de renegociação ficou em R$ 421. As dívidas de até R$ 5.000, que receberam prioridade nesta etapa, agora têm um valor médio de R$ 259. Já as dívidas de R$ 5.000,01 a R$ 20.000 possuem um valor médio de R$ 1.386.

9. Pagamento à Vista

As dívidas entre R$ 5.000 e R$ 20.000 devem ser quitadas integralmente à vista. O programa de renegociação parcelada prioriza as dívidas menores, de até R$ 5.000, que contam com a garantia do Tesouro Nacional (FGO). Dívidas acima desse valor são de responsabilidade dos credores e, portanto, só podem ser quitadas à vista.

10. Parcelamento

Dívidas de até R$ 5.000 podem ser parceladas em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50 e juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores têm a opção de quitar os valores por débito em conta corrente, boleto bancário ou Pix. Além disso, também é possível efetuar o pagamento à vista diretamente na plataforma do Desenrola.