Proteste vai ao CMN contra limitações ao parcelado sem juros

A Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) enviou ontem uma manifestação ao CMN (Conselho Monetário Nacional) contra uma possível limitação no número de parcelas sem juros no pagamento com cartão de crédito. A proposta foi apresentada pelo Banco Central em uma reunião com representantes de comércio, bancos e setores do cartão de crédito na segunda-feira (16).

O que está acontecendo?

O Banco Central sugeriu iniciar a limitação do parcelamento sem juros em 12 vezes e diminuir gradativamente até chegar em, no máximo, 6. Neste caso, os consumidores poderiam comprar em mais de 6 vezes, mas com juros que seriam pagos aos bancos. Seria um crediário ou crédito direto ao consumidor para quem quiser comprar em mais de 6 vezes. Roberto Campos Neto, presidente do BC, levou a proposta a representantes do comércio, maquininhas e bancos, mas a reunião acabou sem consenso. A instituição deve se reunir novamente com os setores em 15 dias.

A restrição ou mesmo o fim do parcelamento sem juros está no foco do Banco Central desde agosto. Foi quando o presidente do BC falou pela primeira vez, durante audiência no Senado Federal, que a modalidade é um dos principais fatores que levam o consumidor ao juro rotativo e, consequentemente, à inadimplência.

Parcelamento é importante para o consumidor?

Para Proteste, parcelamento substitui crediário. A entidade alega que as operações a prazo são importantes para o planejamento financeiro do consumidor. Ela alerta que o fim da modalidade ou o difícil acesso às parcelas poderá causar prejuízo aos consumidores e ao comércio.

A Proteste diz que o argumento sobre superendividamento não se sustenta. Henrique Lian, diretor de Relações Institucionais da associação, afirma que o consumidor não está sendo ouvido na discussão.

Uma pesquisa aponta que 80% da população diz que teria mais dívida sem o parcelado sem juros. O levantamento é do Instituto Locomotiva e foi anexado à manifestação enviada ao CMN. A pesquisa também indica que 78% dos entrevistados comprariam menos se as parcelas sem juros fossem reduzidas. Segundo o instituto, os bens mais afetados seriam os eletrodomésticos, eletroeletrônicos, passagens aéreas e educação.

Tese do "sem juros" é algo que não existe, afirma Henrique Lian, diretor de Relações Institucionais da Proteste. Ele diz que os juros são bancados pelo varejo, que "arca feliz" com os valores porque eles são instrumentos de venda.

Desafiamos um estudo que comprove a queda da taxa real de juros com base no parcelamento. Estamos aguardando essa econometria. [...] Anualmente nós fazemos uma pesquisa de superendividamento e nunca, nos vários anos que aplicamos essa pesquisa, o parcelamento sem juros foi causa de superendividamento. São os juros abusivos do rotativo, ainda que limitados ao mês.
Henrique Lian, diretor de Relações Institucionais da associação

Como funciona o rotativo?

A proposta de limitar o parcelamento está relacionada às discussões sobre os juros do crédito rotativo. O setor precisa propor até o final deste ano uma autorregulação que reduza os juros da modalidade, ou então, passa a valer um teto de 100% do valor original da dívida, aprovado pelo Congresso.

Em agosto, a taxa de juros do crédito rotativo ficou em 445,7%. A alta foi de 4,4 pontos percentuais em relação ao mês de julho. Os clientes entram no rotativo quando não pagam a fatura do cartão integralmente e precisam arcar com a taxa de juros mais cara do mercado.

Campos Neto mencionou inicialmente que a ideia seria extinguir o crédito do rotativo, de forma a desestimular o consumo desenfreado. Cabe ao CMN (Conselho Monetário Nacional) tomar a decisão. O conselho é formado pelo presidente do BC e pelos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento.

Lian diz que também não há previsão para que o CMN dê algum parecer sobre a manifestação, mas a associação acompanha o caso. Ainda que Campos Neto tenha um dos três votos do conselho, a expectativa é que Haddad e Tebet possam divergir do presidente do Banco Central.

[Que] não haja consenso e que esse debate seja aprofundado. É preciso uma discussão com a sociedade, ouvindo os consumidores, e uma discussão mais aprofundada no Congresso. Quem é a Febraban na fila do leite para impor uma agenda que traz tamanho prejuízo aos consumidores?
Henrique Lian, diretor de Relações Institucionais da associação